A Superintendência de Prevenção à Criminalidade (Spec) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) desenvolveu importantes ações no decorrer do ano de 2009. Os destaques são o atendimento de 15.200 jovens pelo Programa Fica Vivo! e de 1.108 egressos, pelo Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp).
O encaminhamento de 10.487 novas pessoas ao Programa Central de Acompanhamento de Penas e Medidas Alternativas (Ceapa) e o lançamento do Livro do Programa Mediação de Conflitos, que apresenta o desenvolvimento teórico e prático do Programa como política pública inovadora no Brasil, também se sobressai entre as medidas.
Programa Fica Vivo!
O Programa Fica Vivo! promoveu eventos marcantes em 2009, como a IV Olimpíada do Programa Fica Vivo! que contou com a participação de cerca de cinco mil jovens. Participantes de Belo Horizonte e Região Metropolitana se empenharam nas competições, no período de 20 de julho a 17 de outubro. Alegria, motivação e integração marcaram a cerimônia de abertura das partidas, que aconteceram no Minas Tênis I.
O secretário de Estado de Defesa Social, Maurício Campos Júnior, ressalta que o Fica Vivo! é um dos mais importantes programas da Defesa Social de Minas Gerais. ?É uma alegria ver esses jovens no Minas Tênis, palco dos maiores acontecimentos do esporte mineiro e nacional. A oportunidade permite que os princípios e valores do esporte se apliquem na vida e no cotidiano dessas pessoas?, avalia.
Também se destacaram em 2009, o Seminário de Oficineiros composto por cerca de 450 profissionais, e a III Exposição de Grafite, com a participação de cerca de 1.000 jovens. O programa já realiza anualmente essa exposição no Palácio das Artes. Desde sua implantação tem atingido a redução média de 25% dos indicadores de homicídios nas áreas atendidas, sendo que o indicador, em algumas regiões, chega a marca de 50%. Os jovens são atendidos pelo programa Fica Vivo! em 25 núcleos, com cerca de 600 oficinas.
Reintegração Social de Egressos
O Programa de Reintegração Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp) viabilizou o Projeto Regresso, que tem como objetivo a colocação de egressos em postos de trabalho, a partir da cooperação técnica entre Secretaria de Estado de Defesa Social e o Instituto Minas Pela Paz (IMPP). A lei que garante o repasse de subvenções econômicas para contratação de egressos foi aprovada em setembro de 2009 e as empresas iniciaram o credenciamento no Instituto Minas pela Paz desde então.
Ceapa
Em 2009, a meta de novas penas encaminhadas pelo Poder Judiciário ao Programa era de 10.500. Até novembro, o Programa ultrapassou 11.550 novos usuários atendidos e monitorados, a partir de um mesmo recurso orçamentário disponível em 2009.
Outros eventos marcantes foram o VI Seminário estadual da Ceapa, o I Diálogos em Rede Desvendando Estigmas e Preconceitos, Encontro com as Redes Parceiras do PrEsp e da Ceapa de todo o Estado; Congresso Nacional de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Conepa) e o convite da Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Segurança Social do Acre, para apresentação da Ceapa no Fórum Social Acreano.
Programa Mediação de Conflitos
O Programa Mediação de Conflitos em 2009 obteve destaque no encontro realizado no Rio de Janeiro em torno dos debates sobre Mediação Comunitária no contexto Latino-americano, objetivando a construção do Guia de Mediação Comunitária, que será lançado no Fórum Social Urbano no Rio de Janeiro.
Marcou também o ano de 2009, a participação do Mediação de Conflitos no II Congresso Internacional de Mediação e Arbitragem em São Paulo; o lançamento do Livro do Programa Mediação de Conflitos na Conferência Nacional de Segurança Pública em Brasília; a realização dos cursos Violências e Criminalidade e I Curso de Mediação de Conflitos; e a Pesquisa de Impacto do Programa Mediação de Conflitos em parceria com a Superintendência de Prevenção à Criminalidade da Seds, que teve como objetivo avaliar a eficiência e a efetividade do Programa.
Destaca-se também a ampliação do Projeto Mediar para mais cinco delegacias em Belo Horizonte, em parceria entre a Polícia Civil de Minas Gerais e a Secretaria de Estado de Defesa Social.
Expectativas para 2010
As expectativas para 2010 são de que os Programas continuem se desenvolvendo e ampliando as parcerias, consolidando as práticas que já vêm sendo desenvolvidas. As pesquisas a serem desenvolvidas irão determinar os trabalhos do Programa e fundamentar ainda mais sua prática.
Para o Programa Mediação de Conflitos, a meta é manter o máximo de sustentabilidade daquilo que hoje é referência, garantindo um efetivo planejamento de trabalho, qualificando cada vez mais os profissionais e atendendo com qualidade a população que recorre ao Programa Mediação como forma de acesso à justiça. Para o PrEsp, o empenho será no sentido de tornar o trabalho ainda mais reconhecido, colocando o programa na grande mídia e nos movimentos sociais.

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