A partir desse mês, as donas de casa de baixa renda vão pagar menos para se aposentar.
Aos 27 anos, a dona de casa Amanda de Souza Santos vai contribuir para a Previdência Social pela primeira vez. Ela mora com a mãe e sustenta os quatro filhos pequenos com R$ 500 por mês. São donas de casa como Amanda que serão beneficiadas pela alteração na lei da Previdência Social.
As donas de casa vão poder contribuir para a previdência com uma alíquota de 5% do salário mínimo, o que corresponde a R$ 27,25. Até agora, a contribuição era de 11%, ou R$ 59,95.
?Com certeza vou pagar, quero garantir o meu futuro e dos meus filhos?, conta Amanda.
Para ter direito à alíquota reduzida, a dona de casa precisa ter uma renda familiar de no máximo dois salários mínimos, o que equivale a R$ 1.090. A família precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal.
A alteração na lei é um incentivo do governo para que donas de casa de baixa renda e que não têm cobertura da Previdência Social possam ter acesso aos benefícios. São milhões de mulheres que passam a ter direitos comuns a muitos outros trabalhadores brasileiros.
Com essa contribuição, as donas de casa passam a ter direito a aposentadoria por idade, por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e auxílio-reclusão – uma ajuda à família no caso de a dona de casa ser presa.
?São mulheres que, por trabalharem para a família, um trabalho que não tem visibilidade econômica para o sistema, ficavam desprotegidas do sistema da Previdência Social?, aponta o advogado Rubem Perlingeiro.
As seguradas terão que pagar a contribuição na rede bancária. A Febraban informou que em até 15 dias os bancos estarão preparados para receber os pagamentos.
Dona de casa de baixa renda poderá pagar menos para se aposentar
Elas poderão contribuir para a previdência com uma alíquota de 5% do salário mínimo. Até agora, a contribuição era de 11%.