O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais o DPVAT 2020 começa nesta quarta-feira (15) pela internet.

De acordo com a Seguradora Líder, que administra o seguro obrigatório, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.
00:00/03:36

Após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis, afirma a gestora do DPVAT.

Depois de ter barrado a redução dos valores do DPVAT, o Supremo Tribunal Federal (STF) voltou atrás na decisão, liberando os valores mais baixos. No entanto, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.

A Susep, responsável pela fiscalização de seguros no Brasil, anunciou por volta das 10h desta quarta-feira a criação de um canal exclusivo em seu site para reclamações referentes à restituição do
DPVAT: http://www.susep.gov.br/menu/restituicao-dpvat.

Restituições de DPVAT pelo Brasil

  • Acre – mais de 3 mil veículos
  • Alagoas – mais de 5 mil veículos
  • Amazonas – mais de 8 mil veículos
  • Amapá – mais de 1 mil veículos
  • Bahia – mais de 27 mil veículos
  • Ceará – mais de 50 mil veículos
  • Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
  • Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
  • Goiás – mais de 27 mil veículos
  • Maranhão – mais de 13 mil veículos
  • Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
  • Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
  • Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
  • Pará – mais de 6 mil veículos
  • Paraíba – mais de 9 mil veículos
  • Pernambuco – mais de 32 mil veículos
  • Piauí – mais de 6 mil veículos
  • Paraná – mais de 100 mil veículos
  • Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
  • Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
  • Rondônia – mais de 8 mil veículos
  • Roraima – mais de 2 mil veículos
  • Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
  • Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
  • Sergipe – mais de 6 mil veículos
  • São Paulo – mais de 900 mil veículos
  • Tocantins – mais de 5 mil veículos

Entenda o ‘vai e vem’ DPVAT

00:00/02:52

Como pedir o ressarcimento?

A Seguradora Líder disse que a restituição deve ser solicitada a partir do dia 15 de janeiro pelo site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br.

De acordo com a gestora, a diferença do valor será feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.

Para realizar a solicitação, será necessário informar:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

A gestora do seguro obrigatório disse que o proprietário recebe um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site. A previsão da Líder é que, após o cadastro, a restituição seja feita em até dois dias úteis.

A Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP) considerou que utilização de meio eletrônico facilita o processo para ter o dinheiro de volta, mas ressalta que a gestora do seguro obrigatório não poderá reter os valores de quem não se manifestar.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

E se paguei o DPVAT 2 ou mais vezes?

Para quem pagou, por algum motivo, o DPVAT duas ou mais vezes, a solicitação de restituição dos valores deve ser feita pelo endereço https://www.seguradoralider.com.br/Contato/Duvidas-Reclamacoes-e-Sugestoes.

Frotas de veículos

Para os proprietários que possuam frotas de veículos, o pedido de ressarcimento precisa ser realizado pelo e-mail restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.

Veja os valores do DPVAT 2020:

  • Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$5,23 – redução de 68%; era R$16,21 em 2019;
  • Ciclomotores: R$5,67 – redução de 71%; era R$19,65 em 2019;
  • Caminhões: R$5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$8,11 – redução de 67,3%; era de R$25,08 em 2019;
  • Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$10,57 – redução de 72,1%; era de R$37,90 em 2019
  • Motos: R$12,30 – redução foi de 86%; era de R$84,58 em 2019.

(Valores finais com as taxas)

Detalhes sobre o DPVAT — Foto: Arte/G1


O que é o DPVAT

O seguro DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

O recolhimento do seguro é anual e obrigatório para todos os proprietários de veículos.

A data de vencimento é junto com a do IPVA, e o pagamento é requisito para o motorista obter o licenciamento anual do veículo.

Vítimas e seus herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Do total arrecadado pelo DPVAT:

  • 45% são destinados para para o Sistema Único de Saúde (SUS);
  • 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran);
  • 50% vão para o pagamento de sinistros e despesas administrativas.
Imprimir

Fonte:

G1