Não faz muito tempo, tratamos aqui de um assunto que realmente precisa ser encarado com mais seriedade. Falávamos de uma enormidade de leis, que nas três esferas existem, mas não são, via-de-regra, observadas nem mesmo por aqueles que as criam. São as tais leis que no linguajar popular se define como aquelas que: “não pegam”.
Ocorre que elas, mesmo não pegando, muitas vezes costumam pegar, e pra valer! Em especial quando se tratam de instrumentos arrecadadores. Querem um exemplo caseiro? A tal lei da iluminação pública que aqui no município, pela incompetência de alguns vereadores e com a ganância enorme do ex-prefeito Moacir Ribeiro e seus asseclas, alguns importados da vizinha Piumhi, modificando a tal lei ao bel prazer deles, achacou os bolsos de todos que acreditaram que a outra, criada, estudada, votada e sancionada no passado, ainda estava em vigor. Que nada! E o pior foi que, no Judiciário (Primeira Instância), obtivemos uma liminar favorável, mas, lá na Segunda Instância, o resultado foi outro. Desta vez em nosso desfavor, é claro! Fomos cobrados pela prestação de um serviço que nunca recebemos e ainda, toda aquela “armação ilimitada” restou desconhecida pelos “ilustres” julgadores que entenderam que a Lei Municipal da qual nos valemos, apesar de ainda existir, não mais “valia”. Aí optamos por arcar com o “preju”. Felizmente, o atual administrador, houve por bem instituir um REFIS e nós, como centenas ou milhares de outros prejudicados, obtivemos a chance de limpar o nome de empresas e de pessoas físicas que, repetimos, no passado não muito distante haviam sido prejudicadas pela ação de um ex-prefeito que, de tão bom foi cassado. Ele e alguns dos tais edis que faziam parte de seu time. É claro, todos punidos (?) em razão de suas intervenções benéficas, sabe-se lá pra quem. Do município, é que não foi!
Por que este desabafo? Simplesmente por entendermos a grande importância da nossa escolha para a eleição de vereadores, deputados, senadores, prefeitos e outros que, só chegam ao poder através de nossos votos.
Ocorre que no serviço público, até mesmo no Legislativo, o volume de serviço a ser desempenhado é tão grande e exige tanto tempo daqueles que nós mesmos elegemos que, para eles proporem seus projetos de leis, muitas vezes, por mais cuidado tenham, eles se vêm traídos pelo enorme número de leis existentes e, vez por outra, se enrolam no cipoal que as esconde.
Este parece ter sido o caso de um projeto de resolução que esta semana entrou em tramitação na nossa Casa Legislativa e, felizmente, ainda em tempo, nos parece será ajustado.
A criação de um logotipo exclusivo da Câmara nos parece, não deverá eximir aquele poder do uso obrigatório do Brasão Municipal hoje existente e, segundo diz o próprio presidente da augusta Casa, a solução do que em princípio se assemelhou a problema, já está a caminho! Brasão e logomarca terão espaço garantido nos papéis oficiais e demais formas de comunicação daquele poder. Menos mal! Menos traumático! Mais democrático! Seria mais ainda, se o povo, que segundo dizem, é o dono daquela casa, fosse consultado a esse respeito.
Afinal de contas para questões de menor ou igual importância, se fazem as tais audiências públicas, não é? Mas, por culpa da pandemia, hoje nem mesmo o acesso ao recinto está sendo possível. Assim, o resultado é mesmo complicado! Afinal, legislar em consonância como o que o povo pensa ou quer, não é mesmo uma tarefa fácil. As prioridades cá de fora, nem sempre são as mesmas dos que nos representam lá dentro. Exemplo disto está na recente aprovação da tal ARISB – Agencia Reguladora que por lei aprovada pela Câmara e recebeu todos os poderes para definir inclusive as tarifas de água e esgoto e agora…Dissemos agora porque o ano eleitoral é o próximo e assim sendo é de se imaginar que novos aumentos, ainda que necessários e bem justificados, diferentemente do que ocorreu com a aprovação da tal taxa de iluminação pública – possam não lograr êxito com a mesma facilidade de então.
Legislar não é mesmo muito fácil, reconhecemos e relembramos aqui, de um ex-vereador, que ao votar na eleição para presidente da mesa de então, justificou seu voto, em plenário, dizendo que num sonho na madrugada, ele recebeu uma visita divina determinando a tal conduta… E ainda foi ele mesmo que, naquela legislatura queria que o município mudasse de nome por entender que Formiga é um inseto imprestável, sem serventia… Diante destas lembranças ficamos a imaginar que, talvez, a figuração dos tropeiros, presentes no brasão formiguense, se este viesse a ser concebido pelo dito edil, é bem provável que os nossos antepassados fossem representados por dois pratos, com suculento feijão, linguiça e torresmo, indispensáveis nos tropeiros que sabemos, ele aprecia, e muito!
E depois de relembrar de um título de Cidadão Honorário concedido pela Câmara a um “córregofundense” de cinquenta e muitos anos, nascido ali mesmo à beira de um forno de cal, ficamos sem saber se de fato aquilo lá pertencia ou não a Formiga, quando ele veio ao mundo e aí… Será ele a partir do recebimento do título um cidadão bi-formiguense?
Por fim e para que não restem dúvidas sobre a não mais polêmica história da chegada da nova logo que se imaginou iria se contrapor ao velho brasão, apresentamos a seguir as definições do Aurélio, que mesmo não tendo sido eleito, ainda dá as cartas e é reconhecido como autoridade, Brasil afora. (ou será, adentro?).
Logotipo, ou logo, é o conceito da área da publicidade, marketing e branding que consiste na representação visual ou gráfica que identifica uma marca ou empresa. O logotipo tem o objetivo de diferenciar uma marca dos seus concorrentes, criando uma ligação com os consumidores e potenciais consumidores.
Brasão de armas ou, simplesmente, brasão, na tradição europeia medieval, é um desenho especificamente criado – obedecendo às leis da heráldica – com a finalidade de identificar indivíduos, famílias, clãs, corporações, cidades, regiões e nações. … O campo de estudo dos brasões denomina-se heráldica.
