Da Redação
No próximo domingo (16) o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Formiga realizará eleição para a escolha de quatro membros suplentes para o Conselho Tutelar, para o período 2017/2019.
Podem votar todas as pessoas que possuem título eleitoral de Formiga. O interessado deverá apresentar o título e um documento com foto. A eleição ocorrerá no Lions Clube, localizado à rua 6 de Junho, 193, Centro, das 8h às 17h.
Sete pessoas estão concorrendo às quatro vagas:
Diusnara Virgínia Santos Gaspar
Jéssica Maria Silva
Lidiane Aparecida de Faria Oliveira
Lilian Conceição do Nascimento
Roberto Segio Barbosa Cortez
Thamara Fernanda Araujo Valadão
Vânia Maria Vieira Souto
A necessidade de seleção de conselheiros suplentes ocorreu diante da vacância de cargos titulares. O conselheiro tutelar faz jus ao recebimento pecuniário mensal de um salário mínimo, mais 15%. Se um servidor municipal efetivo for eleito para o Conselho Tutelar, poderá optar entre o valor da remuneração do cargo de conselheiro ou o valor de seus vencimentos incorporados.
A jornada de trabalho de conselheiro tutelar é de 40 horas semanais, mais regime de plantão. É exigido que o eleito seja pessoa de reconhecida idoneidade moral, comprovada por folhas e certidões de antecedentes cíveis e criminais, expedidas pela Justiça Estadual, e atestado de antecedentes “nada consta”, fornecido pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais (SSP-MG). O conselheiro deve ter idade superior a 21anos; residir em Formiga há, pelo menos, dois anos, comprovado por meio da apresentação de conta de água, luz ou telefone fixo ou título de eleitor; e ter concluído o ensino médio.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Fonte: Secom Formiga ||
