Vereadores do interior de Minas estão sendo obrigados a reduzir seus salários e também de prefeitos e secretários. Em Arcos, um grupo foi criado na rede social, marcando para esta segunda-feira (31), um encontro com os vereadores, antes da reunião ordinária, na intenção de pedir a redução de salários dos edis e agentes políticos (prefeito, vice-prefeito, e secretários) em até 50%.
Em Lagoa da Prata, o requerimento do vereador Adriano Moraes para a proposta de reduzir os salários dos vereadores a partir de janeiro de 2017 foi aprovado por 6 x 2. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, somente a Mesa Diretora pode apresentar esse tipo de projeto.
Em Piumhi, o presidente da Câmara, vereador Wilde Wéllis de Oliveira propõe extinguir totalmente os recebimentos dos parlamentares.
Em Perdões, os salários foram cortados em até 30%. Não escapou ninguém: prefeito, vice, secretários municipais e vereadores. Em pelo menos 18 outras cidades, já existem movimentos para aprovar o corte ou projetos nesse sentido em tramitação. A presidente da Câmara de Perdões, vereadora Keyla Cardoso (PMDB), disse que a pressão era para que a redução fosse bem maior, mas, segundo ela, a avaliação era de que um salário pequeno poderia desestimular o interesse dos futuros candidatos e esvaziar o Legislativo e também o Executivo, já que os vencimentos dos futuros prefeito e secretários foram cortados em 10%. “Os conselhos municipais tinham tudo para ser maravilhosos, mas, como seus integrantes não são remunerados, eles muitas vezes não funcionam direito”, disse a vereadora.
Em muitas cidades, os eleitores estão colhendo assinaturas para que o corte dos vencimentos tramite por meio de projeto de iniciativa popular. No entanto, isso serve apenas como forma de pressionar os parlamentares, pois todas as propostas de alterações no contracheque dos vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das câmaras municipais e só podem valer para as legislaturas seguintes.
Todas as propostas de alterações de salário de vereadores são de competência exclusiva da Mesa Diretora das Câmaras Municipais. Ou seja, não podem ser feitas por meio de projetos de iniciativa popular, que servem apenas como forma de pressionar os vereadores.
O salário dos vereadores é fixado de acordo com o número de habitantes e tem como parâmetro o vencimento dos deputados estaduais.
Em cidades com mais de 500 mil habitantes, um vereador pode ganhar até 75% do salário dos deputados estaduais. Nas outras, essa proporção varia de 20% a 50%
Levando em conta quanto ganha atualmente um deputado estadual (R$ 25,3 mil), o maior salário de um vereador pode ser R$ 17,7 mil, e o menor, R$ 5 mil.
Cargo nem sempre foi remunerado
No Brasil, os vereadores nem sempre foram remunerados. Até 1977, só tinham direito a vencimentos os vereadores das capitais. Mas, nesse mesmo ano, logo após fechar o Congresso Nacional, o presidente general Ernesto Geisel sancionou um decreto estendendo o benefício a todos os vereadores do país. A intenção era angariar a simpatia dos agentes políticos no interior para suas medidas impopulares. Hoje, todos os 57.377 vereadores do Brasil são remunerados. Só em Minas, são 8.438. No país, alguns, assim como os deputados, têm direito a verba indenizatória para cobrir despesas relativas ao mandato.
Recentemente, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) tentou estabelecer o fim do salário para os vereadores de municípios com até 50 mil habitantes, mas teve vida curta. A PEC também limitava o total das despesas das câmaras municipais dessas cidades ao máximo de 3,5% da arrecadação municipal. De autoria do ex-senador Cyro Miranda (PSDB-GO), a proposta começou a tramitar em 2012 com o apoio de outros 30 parlamentares. No ano seguinte, foi retirada de pauta, a pedido do próprio autor. Na época, um dos motivos apontados teria sido a pressão dos vereadores, considerados, ao lado dos prefeitos, os maiores cabos eleitorais nas cidades.
Redação do Jornal Nova Imprensa Estado de Minas
