Os vereadores de Arcos aprovaram por unanimidade, na segunda-feira (22), o projeto de lei que altera a Lei Orgânica Municipal (LOM), reduzindo de 13 para 9 o número de vereadores para a próxima legislatura da Câmara Municipal. A primeira votação ocorreu no dia 8 deste mês.
A proposta, assinada por todos, recebeu parecer favorável das comissões internas e da assessoria jurídica da Casa.
Na nova redação, de acordo com o parágrafo 4º do artigo 100 da LOM número 1.256, de 20 de março de 1990, fica definido que “(…) o número de vereadores será de 9 para vigorar na legislatura subsequente, obedecendo aos limites estabelecidos no art. 29, IV da Constituição da República”.
A justificativa da proposta cita o apelo popular pela redução dos gastos com salários de políticos. “Visando à eficiência do controle dos gastos públicos e a adequação conforme a demanda popular, a diminuição do número de vereadores se torna necessária”.
Em outubro de 2015, dois projetos foram apresentados, um trazia a proposta de redução de 13 para 9 e outro de 13 para 11, porém, nenhum deles foi aprovado. Em janeiro de 2016, uma proposta de emenda popular recolheu 1900 assinaturas, com a intenção de reduzir o número de vereadores, porém, a proposta também acabou derrotada no plenário.
Agora, a emenda deve ser promulgada nas próximas reuniões e a nova configuração do legislativo passa a valer a partir de 2021.
Segundo o presidente da Câmara, Marcelo Estevam, existe a previsão de economia de aproximadamente R$421 mil, por ano, com salários, encargos e outras despesas com os quatro vereadores. Este dinheiro poderá ser devolvido, junto com as outras economias, ao Executivo, com sugestão de aplicações a serem feitas, em prol da população.
Fonte: Portal Arcos ||
