A presidente Dilma Rousseff vai anunciar ainda nesta quinta-feira (8), durante pronunciamento oficial na rádio e TV, uma medida provisória que garante à mulher o direito sobre a propriedade do programa Minha Casa, Minha Vida, em caso de divórcio. O pronunciamento, que acontece no Dia Internacional das Mulheres, aconteceu juntamente com outros destaques em favor das brasileiras.
A informação foi divulgada pelo porta-voz da Presidência da República, Thomas Traumann. Segundo ele, a devisão deve aparecer ainda nesta quinta-feira em uma edição extra do Diário Oficial da União.
As novas regras dizem que sempre que houver o divórcio de um casal, ou a separação de uma união estável, a imóvel deverá ficar com a mulher. O objetivo é garantir moradia para os filhos. Sendo assim, a única exceção será quando, após a separação, a guarda for exclusiva do pai. Apesar da medida não contemplar o caso de casais homossexuais, a regra deve ser a mesma do caso do pai. A propriedade deverá ficar com aquele que tiver a guarda.
O Minha Casa, Minha Vida é um programa federal e a nova medida valerá apenas para aquelas famílias com renda bruta de até três salários mínimos e que têm 95% do imóvel financiado.
Durante o pronunciamento oficial, que acontecerá às 18h50, Dilma deve falar também de outros programas do governo que beneficiam a mulher brasileira, como o Rede Cegonha, que dá assistência à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS).
Em caso de separação, imóvel do Minha Casa, Minha Vida ficará com mulher
As novas regras dizem que sempre que houver o divórcio de um casal, ou a separação de uma união estável, a imóvel deverá ficar com a mulher. O objetivo é garantir moradia para os filhos.
