Em cumprimento a uma agenda regional, para alinhar políticas públicas da educação, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, visitou Divinópolis nesta quinta-feira (18) e voltou a afirmar que não houve qualquer interferência ideológica na formulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e que as provas, marcadas para os próximos domingos, dias 21 e 28 de novembro, não serão adiadas.
Na quarta (17), em depoimento na Câmara dos Deputados, ele já havia dito que não houve qualquer interferência na montagem da prova. A denúncia foi feita por 37 servidores que pediram demissão, alegando pressão psicológica e falta de gestão técnica.
A pressão, segundo eles, ocorreu para que para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o Governo Federal.
Milton Ribeiro participou do encontro regional a convite do deputado federal Domingos Sávio (PMDB). A visita que envolveu outras autoridades de municípios do Centro-Oeste para tratar de políticas públicas da educação.
O encontro foi no auditório da faculdade Pitágras e contou ainda com a presença do presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Ponte, e de uma comitiva de servidores do Ministério da Educação (MEC), que se reuniu com prefeitos de diversos municípios com o objetivo de conhecer as demandas em educação da região.
Enem mantido
O ministro disse, durante o discurso, que o Enem será seguro, as datas das provas estão mantidas e voltou a dizer que não houve interferência ideológica na formulação das questões das provas.
Nesta semana, em uma agenda fora do país, o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) disse que as questões do Enem “começam agora a ter a cara do governo'”. O ministro foi chamado na Câmara dos Deputados para explicar a fala do presidente. Ele antecipou o depoimento para quarta-feira (17) e voltou a falar do assunto em Divinópolis.
“Quando Bolsonaro falou que a prova teria a cara do governo, eu fui chamado para explicar e disse que teria sim a cara de um governo ético, competente, honesto, sério. Isso é a cara do nosso governo”, disse.
Sobre a crise que afeta o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo Enem, o ministro falou rapidamente sobre a saída dos servidores. “Houve a saída de cargos em comissão. Na verdade, são funcionários altamente politizados, que resolveram sair”, resumiu.
Educação básica
No discurso, ele também enfatizou o compromisso com a educação básica. “No meu tempo de escola ninguém passava de ano se não estivesse totalmente alfabetizado e, para a nossa tristeza, crianças de 12 aos estão analfabetas. Houve um erro e isso precisa ser revisto. Não é possível que as coisas tenham mudado tanto”, pontuou.
Ainda sobre a educação básica, Milton Ribeiro falou mais uma vez, que não compactua com estudos referentes à ideologia de gênero.
“Outra coisa, eu não me conformo com a tentativa de tentarem introduzir precocemente algumas orientações, que respeito, mas não podemos violentar a inocência de crianças de seis a 10 anos. Nenhum livro didático vai ter esse tipo de discussão. Nenhum livro vai dizer que seu filho que nasce menino pode se tornar menina”, disse.
Ao final, o ministro abordou o momento de pandemia e reforçou a prioridade da educação no país.
“Por fim, digo que os protagonistas da pandemia foram os médicos, hospitais e agora no pós pandemia serão os professores, as escolas e profissionais da educação”.
Crise no Inep
Servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmam que sofreram pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021, para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.
Eles não detalharam quais perguntas foram excluídas da avaliação deste ano, alegando que todas as informações acerca do Banco Nacional de Itens (o acervo de onde são tirados os conteúdos para o Enem) são sigilosas.
O presidente do órgão, Danilo Dupas, nega as acusações (leia mais abaixo).
As queixas foram relatadas a deputados da Frente Parlamentar de Educação e nesta quarta (17), Ribeiro foi à comissão por iniciativa própria, logo após os deputados aprovarem um requerimento para ouvi-lo sobre a crise.
O ministro explicou que decidiu ir na quarta porque a partir desta quinta iria viajar e não conseguiria comparecer à Câmara antes da aplicação do Enem, marcada para os próximos dois domingos (21 e 28 de novembro).
Interferência do governo na prova
O g1 revelou, em reportagem publicada na sexta-feira (12), que servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmam ter sofrido pressão psicológica e vigilância velada na formulação do Enem, para que evitassem escolher questões polêmicas que eventualmente incomodariam o governo Bolsonaro.
Na Câmara, Ribeiro negou que tenha havido qualquer interferência ideológica na montagem da prova.
“Até por ordem de hierarquia, não posso achar que é anormal o ministro da Educação ter acesso à prova, mas abri mão disso. Em nenhum momento, houve interferência na qualidade ou na quantidade [de perguntas]. As questões fazem parte de um banco preparado [Banco Nacional de Itens] já em outras gestões.”
Ao portal g1, dois demissionários (dos 37 que pediram a exoneração de suas funções no Inep nos últimos dias) confirmaram que havia um clima de intimidação e de medo na montagem da avaliação. Em condição de anonimato, um deles afirma:
“Alguns temas ficaram de fora porque desagradariam ao presidente – em uma lógica que a gente desconhece, em critérios que a gente desconhece. Nunca falaram esses critérios. É tudo velado.”
No Enem 2020, a pergunta que comparava os salários dos jogadores de futebol Neymar e Marta, por exemplo, foi criticada pelo presidente Bolsonaro, mas não era considerada “polêmica” nos bastidores.
Críticas ao Enem e ameaças de ‘intervenção’
Durante o governo Bolsonaro, houve episódios de críticas a questões do Enem (por motivos ideológicos) e tentativas de interferir no conteúdo da prova.
Veja abaixo:
- Em 2018, Bolsonaro protestou contra uma pergunta do Enem sobre o dialeto de gays e travestis (pajubá) e chegou a dizer que tentaria “tomar conhecimento” do conteúdo do exame no ano seguinte.
- Em 2019, o Inep criou uma comissão para fazer uma “leitura transversal” das questões que compõem o Banco Nacional de Itens do Enem. O objetivo era “verificar a pertinência com a realidade social” das perguntas.
- À época, “O Globo” revelou, por exemplo, que o termo “ditadura” seria substituído por “regime militar”, em um item da prova de Linguagens, Códigos e suas tecnologias.
- Em 2020, uma pergunta sobre as diferenças salariais entre os jogadores de futebol Neymar e Marta gerou reprovação do presidente. Na ocasião, ele afirmou que a prova tem questões “ridículas”.
Em 2021:
- Depois disso, foi a vez de o ministro da Educação, Milton Ribeiro, falar em ter acesso prévio ao Enem. Ele voltou atrás após críticas de “censura”.
- Em junho de 2021, a “Folha de S.Paulo” teve acesso a documentos que revelavam a intenção de o Ministério da Educação (MEC) criar uma comissão permanente para revisão ideológica da prova. O plano não foi concretizado após a repercussão negativa.
- Em outubro, o Ministério Público Federal recomendou que o Inep não criasse a “comissão ideológica”, considerando que a “pretensa neutralidade ideológica da proposta, na verdade, pode esconder um conjunto de ideias contrárias ao pluralismo de ideias e à liberdade de expressão”.
- O portal g1 apurou que, em resposta ao MPF, o Inep disse em 8 de outubro que “não tem previsão de criar a comissão” e que, por isso, “está atendendo à recomendação” do órgão. O posicionamento está em análise no Ministério Público.
Terceirização do acervo de questões:
- Também neste ano, em agosto, um documento revelou que o Inep estuda a possibilidade de terceirizar a formulação de perguntas do Enem e a “calibragem” dos níveis de dificuldade da prova.
- Servidores temem que o instituto perca o controle da composição das provas e não consiga impedir que interessados obtenham “vantagens ilícitas” ao participarem da composição das questões.
Datas mantidas
Apesar da crise, o Inep e o MEC afirmam que as datas do Enem 2021 estão mantidas: 21 e 28 de novembro.
Fonte: G1
