Uma pessoa que pediu para não ser identificada procurou a redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias e contou que conhece alguns beneficiários do Programa Bolsa Família que não precisam e recebem o auxílio, cujo objetivo é a transferência de renda diretamente às famílias em condição de pobreza e extrema pobreza, de acordo com a lei nº 10.836 de 2004. Uma inclusive é produtora de eventos em Formiga e região. A remuneração desse profissional pode ultrapassar R$ 2.500 ao mês, dependendo da região do país. ?É só entrar no site portal da transparência e conferir lá os nomes. São pessoas que não precisam?, disse o denunciante.
A redação conferiu o site e a tal pessoa recebeu R$102 entre os meses de junho e setembro do ano passado, um total de R$306. A relação dos nomes dos beneficiários pode ser conferida pelo site http://www.portaltransparencia.gov.br.A equipe de reportagem entrou em contato com o coordenador do Bolsa Família, Nelson Ferreira, que explicou quais são os critérios para receber o auxílio financeiro do programa federal.
?A pessoa para receber o Bolsa Família, ela tem que apresentar uma série de documentos. Nós temos o cadastro e claro se a pessoa trabalha informalmente, fica mais difícil fazer esse levantamento, porque ela não tem documento formal como holerite e carteira de trabalho assinada, pois trabalha informalmente. Com isso nós recebemos denúncia e verificamos se aquilo que ela apresentou como renda tem como ser comprovada. Automaticamente, se a pessoa tem um emprego informal, ela pode estar mentindo ou não e, com isso, ela está cometendo um crime de falsidade ideológica. Essa pessoa que foi detectada no portal, talvez ela até já foi identificada. O governo entra com uma ação contra a pessoa. Para fazer o cadastro, a pessoa tem que apresentar todos os documentos?, explicou.
O coordenador do programa ressaltou a importância da denúncia anônima. ?Isso é uma forma da sociedade compreender e ajudar em um controle social. A gente tenta fazer o máximo para acompanhar as famílias, só que o número de pessoas é muito grande e tem essas pessoas que trabalham informalmente e o governo trabalha com um cruzamento de dados. A pessoa que não está trabalhando faz um cadastro automaticamente, quando ela começa a trabalhar, ela não vai informar. Mas o governo trabalha com relações da Rais [Relação Anual de Informações Sociais], uma forma de fazer a pessoa recadastrar. Se a família não tem o perfil e ela não recadastrar, o governo bloqueia o perfil. Infelizmente, esse cruzamento é um pouco demorado, o bom seria se ele fosse automático e não é?.
Nelson Ferreira solicitou que, quem souber de alguém que esteja usando o Bolsa Família indevidamente, por considerar que a pessoa não está no perfil para receber o benefício, pode fazer uma denúncia anônima pelo telefone 3322-7506. ?É preciso que a população se conscientize da importância de ajudar nesse controle social. Caso tenha uma família e a pessoa acha que ela não precise receber, nos informe para que uma assistente social possa analisar o caso?.
Recadastramento prorrogado
O prazo para o recadastramento do Bolsa Família, que seria até o dia 29 de fevereiro, foi prorrogado para o dia 29 deste mês. De acordo com Nelson Ferreira, o departamento está fazendo o contato com as famílias pelos Postos de Saúde. ?A partir do dia 29 é que teremos um número de famílias que ainda precisam se recadastrar?.
O Bolsa Família atende mais de 13 milhões de famílias em todo território nacional. A depender da renda familiar por pessoa (limitada a R$140), do número e da idade dos filhos, o valor do benefício recebido pela família pode variar entre R$ 32 a R$ 306.
Segundo informou o coordenador do programa, a família que se encontra em situação de extrema pobreza tem uma renda per capita de até R$70, já a família considerada na linha da pobreza a renda vai de R$70 até R$140.
O beneficiário que não se recadastrar até o prazo estipulado terá o benefício bloqueado. ?A pessoa que não se recadastrar terá o bloqueio do benefício por dois meses. Em seguida, a pessoa tem mais 180 dias para se recadastrar. Esse recadastramento é feito na própria secretaria à rua Dr. Teixeira Soares, 150 ou no Cras I para as pessoas que moram naquelas imediações?. Cerca de 2.400 famílias em Formiga estão inseridas no programa.
O programa atende famílias com renda por pessoa de até R$ 140 por mês. Os valores dos benefícios variam de R$ 32 a R$ 306, de acordo com o perfil de renda e o número de integrantes. As famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar, pelo menos a cada dois anos, os dados de renda, número de integrantes, endereço e escola dos filhos.
Outra denúncia
Em outubro do ano passado, a presidente da 16ª Subseção da OAB/MG em Formiga, Cirlanda Marques Chaves, mesmo sendo esposa do secretário de Desenvolvimento Econômico, José Jamir Chaves, apresentou uma carta à Câmara Municipal questionando vários fatores na Prefeitura, dentre eles qual seria o critério de seleção para os beneficiários do Bolsa Família se até uma advogada estava recebendo o benefício.
Na época, o secretário de Desenvolvimento Humano, Luís Carlos da Silva, enviou nota à imprensa explicando que é preciso fazer referência ao Programa Bolsa Família, o maior e mais respeitado programa de transferência de renda do mundo, beneficiando mais de 12 milhões de famílias/mês. ?A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano realiza o cadastro das famílias com base nas informações e documentos apresentados por estas famílias. O programa não exclui beneficiários pelo critério da profissão, uma vez que isto, por si só, não é garantia de renda e muito menos de qualidade de vida. Ressaltamos que é dever do governo, mas também da sociedade, zelar pela eficácia do programa e, inclusive, denunciar casos em que famílias estejam recebendo o benefício estando fora dos critérios?, ressaltou a nota.
Valores repassados
No ano passado, foram repassados aos beneficiários do Bolsa Família em âmbito nacional R$ 261.912.466.467,67. Para Minas Gerias foram destinados R$ 1.165.378.888 e, em Formiga, R$ 2.262.318.

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