Detentos em regimes aberto e semiaberto, além de agressores enquadrados na Lei Maria da Penha que deveriam ser monitorados 24 horas por dia, podem ficar à solta sem monitoramento em Minas Gerais por falta de tornozeleira eletrônica. A denúncia é do Ministério Público, que informou que a empresa contratada pelo Estado para fornecer o equipamento suspendeu a entrega por falta de pagamento.

O problema aumenta a sensação de insegurança da população, agrava ainda mais a crise na segurança pública e a situação dos presídios e penitenciárias, que sofrem com a superlotação. As tornozeleiras antigas continuam sendo monitoradas.

Para o promotor de Justiça Marcus Cohen, que atua em audiências de custódia em Belo Horizonte, a situação é gravíssima, uma vez que pode possibilitar a soltura, sem monitoramento, de criminosos com certo grau de periculosidade.

A falta das tornozeleiras eletrônicas veio à tona após a Unidade Gestora de Monitoração Eletrônica à Central de Recepção de Flagrantes (Ceflag) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviar ofício ao MPMG, na quinta-feira (14), relatando a situação.

“Tendo em vista a suspensão do fornecimento de equipamentos destinados à monitoração eletrônica por parte da empresa contratada pelo Estado de Minas Gerais, em virtude da falta de pagamento, o estoque dos referidos equipamentos está zerado. Dessa forma, estamos impossibilitados de realizar novas admissões”, diz o texto.

Procurada pela reportagem do Hoje em Dia, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) ainda não se posicionou sobre o caso.

 

Monitoramento

O monitoramento eletrônico foi implementado na Região Metropolitana de Belo Horizonte no fim de 2012, com a intenção de disponibilizar vagas no sistema penitenciário, modernizar a estrutura de execução penal do Estado, reduzir os gastos com encarceramento e garantir maior controle na fiscalização dos condenados que cumprem pena fora das penitenciárias, além de humanizar o cumprimento de penas dos detentos.

 

Fonte: Hoje em Dia||http://www.hojeemdia.com.br/horizontes/sem-pagamento-empresa-suspende-entrega-de-novas-tornozeleiras-eletronicas-em-minas-gerais-1.372948

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