Por determinação da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), todas as empresas e motoristas autônomos devem fazer o recadastramento. Com a medida, o governo pretende ter mais controle sobre esse setor e visa fazer um mapa do transporte no Brasil.
Assim, todas as empresas e profissionais autônomos que utilizam o transporte rodoviário de carga como fonte de renda terão que fazer o registro ou se recadastrarem junto à ANTT. Esta é uma determinação do governo que, por enquanto, ainda não chegou ao conhecimento de muitos empresários e motoristas autônomos.
O cadastro deve ser feito em um sindicato que represente as empresas de transporte de cargas. Desta forma, é preciso prestar informações sobre a frota e estar em dia com a Receita Federal e com a Procuradoria Geral da União. O certificado será emitido apenas para quem apresentar um responsável técnico, alguém que exerça a profissão há pelo menos três anos. O custo da emissão do documento é de R$75,15.
O prazo de inscrição termina dia 18 de dezembro, quando a Polícia Rodoviária Federal começa a fiscalização. Quem não estiver em dia com a documentação poderá ser multado, sendo que o valor da multa varia de R$550 a R$5 mil.

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