Na tentativa de estancar o desemprego — sobretudo no setor automotivo — e em busca de apoio para enfrentar a mais grave crise política do seu governo, a presidente Dilma Rousseff editou nesta segunda-feira medida provisória criando o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).

A medida permite a redução da jornada de trabalho, com corte dos salários em até 30%, em momentos de crise. Mas, para o trabalhador, esse corte será, efetivamente, de 15% do salário, já que o governo se compromete a usar recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bancar metade da parcela do salário que for cortada. O gasto estimado em um ano de vigência, prazo máximo do programa, é de cerca de R$ 112,5 milhões.

A proposta — defendida pelos sindicatos dos trabalhadores das montadoras — não contou com o apoio do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, voto vencido nas discussões dos últimos dias. Isso porque o programa vai elevar as despesas do FAT no momento em que a equipe econômica tenta reduzi-las, restringindo o acesso ao seguro-desemprego e estendendo o pagamento do abono salarial. Segundo interlocutores, a maior preocupação do ministro é que a medida sinalize um relaxamento do ajuste fiscal, especialmente depois que o Congresso aprovou medidas de forte impacto sobre os gastos, como o aumento salarial do Judiciário e a extensão da regra de reajuste do salário mínimo para todos os aposentados do INSS.

A condução e finalização do novo programa ficaram a cargo do Ministério do Planejamento, com auxílio da Secretaria-Geral da Presidência da República. Antes do anúncio, a MP foi detalhada às lideranças sindicais.

Os setores que poderão aderir ao programa serão definidos nos próximos 15 dias por um comitê gestor, formado por vários ministérios. Em princípio, qualquer empresa em crise financeira poderá participar, desde que se comprometa em manter os empregos na vigência do programa. A adesão poderá ser feita até 31 de dezembro de 2015, por seis meses, prorrogáveis por mais seis. E dependerá de negociação com o sindicato da categoria, mediante acordo coletivo.

O FAT vai complementar até 50% do corte salarial, limitados a 65% da parcela do seguro-desemprego (R$ 900,84). Segundo estimativas do governo, quem ganha R$ 2.500 passará a receber R$ 2.125, sendo que a empresa responderá por R$ 1.750, e o governo, por R$ 375. Para uma remuneração de R$ 5 mil, o novo contracheque ficará em R$ 4.250, sendo que a firma pagará R$ 3.500, e o governo, mais R$ 750. Os cálculos consideram corte de 30%.

O Globo

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