Se voluntariamente, pais ou responsáveis por alunos de escolas públicas, optarem por fazer doações, no intuito de ajudar a instituição de ensino, não há irregularidades. Cobrar qualquer quantia, como mensalidades é proibido, mas é o que está acontecendo em pelo menos um Centro de Educação Infantil, em Formiga.
É o que garante o vereador Cabo Cunha, que durante reunião do Legislativo, na segunda-feira (21), denunciou o fato.
Segundo ele, mães de alunos estão sendo ?obrigadas? a pagar uma mensalidade para a creche. O documento mostra, que inclusive, um cartão de controle mensal é adotado pela escola o que, indica que os que não cooperam, podem, sofrer algum tipo de retaliação pela inadimplência. ?Se assim não fosse, não haveria necessidade de controle tão rígido. O cartão de controle é individual (por aluno) e além da identificação mostra que as contribuições do ano são feitas mensalmente e contam inclusive com a assinatura do responsável pelo aluno?.
Além desta contribuição, ?espontânea??, o vereador denunciou duas outras formas de obtenção não lícita de ?doações?, relacionadas com atividades simples ? educativas ou festivas ? que deveriam ser normalmente patrocinadas pela própria escola.
Festa Julhina e Semana Educativa, voltada para o tema ?uma alimentação mais saudável? são realizadas com doações, novamente espontâneas, das famílias do alunado.
?Isso é covardia com os pais. Você que tem filho em creche não dê um centavo. A Educação é a secretaria que tem mais verba nesta cidade e no Brasil. Uma mãe que leva um envelope deste para casa, será que ela vai devolver ele em branco? Vocês da Secretaria de Educação estão constrangendo as mães que têm filhos nas creches. Não façam isso, não peçam dinheiro para funcionamento de creches. Vocês estão errados, porque já existe verba suficiente para custear alimentação e ainda sobra dinheiro nessa secretaria. Nos outros anos, sobrava tanto dinheiro, que no final do ano, eles compravam armário e televisão?, disse o vereador durante sua fala transmitida por rádio e TV.
O vereador ainda convidou o secretário de Educação para comparecer na Câmara para falar sobre os temas abordados e alfinetou: ?que ele venha aqui falar sobre essas coisas. Ele que anda em carro oficial , tem de vir aqui explicar isso pra nós, seus fiscais?.
Nota da Redação:
Os scanners de documentos exibidos nesta matéria foram emitidos pela direção da C.E.I. Maria Augusta Leão, localizada no bairro Souza e Silva.
Ouvindo o outro lado:
Em contato com a Prefeitura, a Secretaria de Comunicação enviada a seguinte nota após entrar em contato com o Secretário de Educação que respondeu aos questionamentos:
?A Secretaria Municipal de Educação não foi comunicada sobre nenhum pedido feito por qualquer escola. Todos os diretores foram orientados em reunião no mês de setembro de que nenhuma escola pode solicitar qualquer tipo de contribuição aos alunos, seja financeira ou de qualquer material. A única exceção é para material de uso pessoal, como escova de dente, por exemplo. A secretaria enviará comunicado às escolas municipais reforçando essa proibição e pede aos pais que todo caso desse tipo seja levado ao conhecimento da secretaria para que sejam tomadas as devidas providências?.

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