Mais uma vez a Promotoria de Meio Ambiente foi acionada por moradores do bairro Nova Conquista que estão inconformados com a situação com a qual convivem diariamente, em virtude do esgoto produzido pela população que trabalha ou cumpre pena na Penitenciária Regional de Formiga que atualmente, por defeito na estação elevatória, praticamente corre a céu aberto, infectando o pequeno tributário que nasce nos fundos da Penitenciária até se encontrar com o córrego do Quilombo depois de percorrer uma distância de mais ou menos 1,5 km.
Neste percurso, a vizinhança que faz uso das águas do córrego e que também dessedenta animais, corre todos os riscos que são inerentes a tal prática, valendo ressaltar que tudo isso por inoperância e/ou omissão do próprio Estado.
Laudos da Secretaria de Gestão Ambiental, do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Codema) e da própria Superintendência Regional de Regularização Ambiental do Alto São Francisco (Supram), há muito denunciam e comprovam a nefasta situação e o Estado, em ação movida pelo Ministério Público, burocraticamente fez sua defesa e de acordo com o que foi apurado por nossa equipe de jornalismo, a ação que defendia os direitos da população prejudicada, ainda se encontra em tramitação em estâncias superiores de Justiça.
A Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) instalada no local, além de mal dimensionada, atualmente ainda tem que processar e tratar um volume de efluentes bem superior à sua capacidade, em razão superlotação daquele presídio. Levantados os números, constata-se que hoje, a lotação da Penitenciária está 56% superior à capacidade projetada. Hoje, 630 detentos ali cumprem pena no local. Some-se a este a guarda, funcionários administrativos e outros mais que, diariamente dependem do bom funcionamento dos serviços de fornecimento de água, tratamento e dispensa do esgoto.
Agravando ainda mais a situação, nem todos os poços artesianos existentes no local, que deveriam atender a demanda daquela unidade do Sistema Carcerário Estadual, dispõem do registro mínimo, necessário e legal, conhecido como outorga. Alguns deles estão em Área de Preservação Permanente (APP) e se fossem analisadas as condições de insalubridade vigentes no entorno de suas ?bocas? e à luz da legislação atual, certamente eles não obteriam laudos favoráveis para o funcionamento.
Segundo alguns técnicos, mesmo a olho nu, (sem análises aprofundadas) conclui-se que com o material (caldo de esgoto) que corre no solo não impermeável na área que circunda os poços e acaba infiltrando é grande a possibilidade de contaminação.
Apenas no bairro Nova Conquista, que hoje conta com cerca de 100 residências já habitadas, estima-se que o insolúvel problema, que perdura há muito tempo, incomoda e coloca em risco a saúde de mais de 600 pessoas.
Se considerarmos todas as propriedades rurais que são banhadas pelo córrego do Quilombo, o número de afetados pela incúria do Estado cresce exponencialmente.
O laudo emitido pela Supram ? protocolo SIAM: 1980769/2013, encaminhado por meio de ofício ao Ministério Público de Minas Gerais, Promotoria de Justiça da Comarca de Formiga/MG, em 24 de outubro de 2013, dentre outras afirmativas, diz:
?(…) foi verificado que de fato ocorre degradação ambiental, pois o efluente tratado não está sendo bombeado para a rede pública e é lançado in natura dentro de terreno da propriedade (…)?.
Há ainda informações de que não há monitoramento e acompanhamento por meio de análises laboratoriais que verifiquem a eficiência do tratamento devido à inexistência de um responsável técnico.
De acordo com que foi apurado pela equipe de redação, a direção da Penitenciária tem em seu poder inúmeras cópias de missivas endereçadas aos órgãos do Estado que teriam como atribuição providenciarem com a urgência devida, o encaminhamento de soluções práticas que corrigissem o problema que também a eles incomoda.

print
Comentários