O governo de Minas contratou, de janeiro a dezembro de 2012, R$ 603 milhões em compras com dispensa de licitação. As demandas, que incluem materiais de uso diário e serviços prestados por terceiros, foram feitas pelo Estado por contratação de empresas públicas e privadas de diferentes segmentos.
Durante o ano passado, o Estado realizou R$ 180,6 milhões em compras com empresas do setor privado. Entre os 1.229 itens obtidos sem a realização de concorrência, estão medicamentos, combustível e a locação de 210 espaços espalhados pelo Estado para a instalação de escritórios de secretarias. Somente com aluguéis, foram despendidos R$ 33 milhões.
O custo foi ainda maior com as compras feitas de estatais. O governo de Minas Gerais empregou R$ 422,4 milhões do seu orçamento, no ano passado, para a contratação de 749 serviços.
Apesar de o leque de empresas ser restrito, incluindo apenas a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Tecnologia da Informação (Prodemge), a Minas Gerais Administração e Serviços SA (MGS) e a Imprensa Oficial do Estado, os serviços prestados foram diversificados. Incluíram o fornecimento de energia, internet, locação de mão de obra, manutenção e suporte às atividades.
Em média, o Executivo estadual adquire, anualmente, R$ 5 bilhões em bens, serviços e obras.
Argumento
De acordo com as informações fornecidas pela Cidade Administrativa, os casos em que há dispensa de licitação representam menos de 15% do valor contratado. Ou seja, 85% das compras são realizadas com disputas entre as empresas.
Em nota, o governo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que ?as políticas de compras são pautadas por eficiência, economicidade e transparência?. Além disso, afirmou que as contratações com dispensa de licitação são respaldadas pela Lei 8.666 de 1993, que autoriza a não-realização de concorrência pública para casos específicos, como situação emergencial, locação de imóveis e valor da compra limitado.
?No governo de Minas, grande parte das dispensas é destinada aos contratos de prestação de serviços da Prodemge e da MGS?, informou.
