Um levantamento do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), ligado ao Ministério da Justiça, aponta que nos últimos dez anos, 15 estados e o Distrito Federal deixaram de usar R$ 187 milhões liberados pelo governo federal para construir e reformar presídios.
Não foram adiante dezenas de projetos, incluindo estabelecimentos de saúde e educação para detentos, aprovados entre 2004 e 2013, para Alagoas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Sergipe e Tocantins.
Entre os diversos motivos alegados, destacam-se a falta de recursos dos próprios estados para completar as obras, cancelamentos por atrasos, inadequação de projetos alterados, problemas em licitações, suspeitas de irregularidades e trocas no comando dos governos estaduais.
Também há situações de contratos cancelados por determinação do governo federal, por mudanças na política carcerária; em outros casos, segundo alguns estados, um decreto presidencial impediu o repasse de recursos para obras que ainda não haviam iniciado.
Os dados não contemplam o valor total que o governo repassou ? apenas o que foi devolvido. O que ficou no Estado para ser investido não foi informado pelo órgão. Os únicos números disponíveis referem-se a 2012 e 2013, quando o repasse de verbas da União para o sistema carcerário em todo o país totalizou R$ 1,2 bilhão.
RJ e PE lideram devoluções
O estado que mais deixou de usar os recursos federais foi Pernambuco, em um total de R$ 33,5 milhões. Em setembro de 2010, o estado assinou um contrato com o governo federal para a reforma de uma antiga fábrica na Região Metropolitana do Recife para implantar o Centro Estadual de Cidadania Padre Henrique.
Todo o dinheiro seria aplicado nesse projeto, voltado para atividades de qualificação não restritas a presos. Apesar de o dinheiro ter sido disponibilizado pelo Depen, o valor sequer chegou a ser transferido, segundo o governo estadual. Em nota, a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco informou que o governo federal não aprovou o projeto apresentado, por não adequação às questões ambientais, patrimônio público, impactos viários, acessibilidades e licenças diversas.
O Rio de Janeiro vem em seguida, com a segunda maior devolução de dinheiro federal. Foram canceladas dez obras para construção e reforma de presídios, que somavam R$ 26,7 milhões.
O governo estadual informou que, devido à mudança de gestão, os projetos passaram a ser coordenados por órgãos diferentes. De acordo com a Secretaria de Obras fluminense, os recursos do Depen, em parceria com a Caixa Econômica Federal, foram ampliados para a construção de duas cadeias públicas ? uma feminina e uma masculina ?, com investimentos de R$ 18.724.871,31 e R$ 12.057.983,83, respectivamente.
Desperdício e burocracia
O Brasil tem atualmente 563,7 mil pessoas presas e um déficit de aproximadamente 200 mil vagas no sistema carcerário, segundo levantamento feito pelo G1 nos estados. O país está entre os cinco do mundo com maior população de detentos.
Em maio de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu ao Ministério Público (MP) dos estados para processar autoridades locais pelo desperdício de verba federal destinada às penitenciárias. A solicitação era baseada em um balanço parcial do Depen, que apontava um não aproveitamento de R$ 103,384 milhões desde 2011.
O CNJ ainda não recebeu retorno de todas as unidades do MP acionadas, mas em alguns estados as procuradorias informaram que não é possível responsabilizar autoridades, por não ter sido identificada má-fé, segundo a assessoria de imprensa do conselho.
Veja as obras que deixaram de receber verba federal
ALAGOAS Valor devolvido: R$ 836.911
CEARÁ Valor devolvido: R$ 180 mil
DISTRITO FEDERAL Valor devolvido: R$ 1.611.929
GOIÁS Valor devolvido: R$ 13.413.795
MARANHÃO Valor devolvido: R$ 23.962.399
MATO GROSSO DO SUL Valor devolvido: R$ 15.200.411
MINAS GERAIS Valor devolvido: R$ 12.244.032
PARÁ Valor devolvido: R$ 882.511
PARAÍBA Valor devolvido: R$ 6.292.281
PERNAMBUCO Valor devolvido: R$ 33.517.131
RIO DE JANEIRO Valor devolvido: R$ 26.749.929
RIO GRANDE DO NORTE Valor devolvido: R$ 14.370.557
RIO GRANDE DO SUL Valor devolvido: R$ 20.656.798
RONDÔNIA Valor devolvido: R$ 323.080
SERGIPE Valor devolvido: 2.153.528
TOCANTINS Valor devolvido: 14.708.591.

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