Por Paulo Coelho

O projeto de Lei de número 279/2019, protocolado na Câmara  na sexta-feira passada (22) e que autorizava a aplicação da variação do INPC, fixada em 3,43%, sobre salários e ou subsídios dos Agentes Públicos Municipais, ativos e inativos, enquanto ainda tramitava nas comissões, foi alterado pelo Executivo.  

A alteração, protocolada na Câmara na tarde de terça-feira (26), se deu por meio de uma emenda modificativa , na qual o artigo 2º da referida lei, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º. A revisão de que trata esta Lei não será aplicada aos cargos comissionados, mesmo aqueles com função gratificada, nem ao prefeito municipal,  vice-prefeito, secretários municipais, secretários municipais adjuntos, procurador municipal, procurador municipal adjunto, chefe de gabinete, controlador municipal, secretário geral de gabinete, ouvidor municipal, superintendente do Previfor, diretor e adjunto do Saae.

Da justificativa da emenda consta a informação de que esta visa, ampliar o rol das hipóteses que excepcionam o reajuste, estendendo expressamente aos cargos dos agentes políticos que compõem a estrutura administrativa municipal. Ouvindo o Executivo: Em contato com o chefe de gabinete, Alex Arouca informou ao Últimas Notícias que: “realmente houve um erro de redação no projeto, fato que tão logo constatado, gerou a emenda apresentada que corrige o erro e exprime a vontade do prefeito que aliás, foi explicita na reunião havida com o representante do Sintramfor, quando se discutiu o assunto.” Nota da Redação: Se permanecesse o contido no projeto de número 279/19, o mesmo entraria em choque com o decreto 7.676, que determina medidas para a contenção de gastos, publicado em 20 de janeiro, e ainda em vigor.

No final da  tarde dessa quarta-feira o portal ouviu o prefeito Eugênio Vilela, que, apesar de ter concordado com a matéria, informou que discordava do título, pois no entender dele, hora alguma voltou atrás, uma vez que a substituição de trecho do projeto se deu em razão de  um erro material, conforme explicou em entrevista:

 

Matéria atualizada às 17h50 para acréscimo de informação

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