O ex-goleiro Bruno Fernandes deve ser solto nesta sexta-feira (24). Ele conseguiu habeas corpus de número 139.612, expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello. A decisão ordena que seja expedido um alvará de soltura para o réu, que hoje cumpre pena na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC) de Santa Luzia, na região metropolitana de Belo Horizonte. A expectativa da defesa do ex-atleta é que ele deixe o local até às 16h.

Bruno, que foi condenado em 8 de março de 2013, poderá recorrer da pena em liberdade. Ele foi sentenciado a 22 anos e três meses de pena pelo sequestro do filho e morte e ocultação de cadáver da ex-amante Eliza Samudio.

No texto, o ministro afirma que a prisão do goleiro, que não teve direito de recorrer ao processo em liberdade, inverte a ordem do processo-crime. O caminho coerente, segundo Marco Aurélio, deveria priorizar o princípio da não-culpabilidade, averiguando, primeiro, se Bruno foi, de fato, responsável pelo crime e, depois de confirmada a culpa, o ex-goleiro poderia ser preso para cumprir a pena.

“A esta altura, sem culpa formada, o paciente está preso há 6 anos e 7 meses. Nada, absolutamente nada, justifica tal fato”, diz o texto. A decisão ainda ressalta que o fato de o ex-atleta ser réu primário e possuir bons antecedentes, alegação da defesa de Bruno, foi “colocado em segundo plano” na análise.

Liberdade

O advogado do ex-goleiro, Lúcio Adolfo, explicou que a juíza responsável já recebeu o alvará de soltura e, assim que assinar o documento, deve encaminhá-lo para o oficial de justiça que realizará o procedimento na APAC de Santa Luzia. Segundo Adolfo, ele se reunirá com Bruno logo após a libertação e deixará o ex-atleta à vontade com a família.

“A partir do momento em que ele sair, não há nenhuma limitação. Ele está sendo colocado em liberdade para exercer sua vida. Claro que ele tem que dar garantias com juízo. Ele precisa informar seu endereço e, se for intimado, tem que comparecer, mas sem nenhuma limitação. Houve revogação da prisão e não transferência para um regime domiciliar”, afirmou o advogado.

Histórico

Até a condenação, em 2013, Bruno cumpria prisão preventiva desde 4 de agosto de 2010, determinada pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem. A defesa do ex-goleiro apelou da decisão ao STF alegando que já havia mais de 3 anos desde o julgamento sem que a apelação fosse analisada, e disseram que a posição tomada caracterizava “antecipação da pena”.

 

Fonte: Hoje em Dia ||

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