A pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$4,7 milhões em bens de um ex-prefeito, dois vereadores, além de ex-servidores públicos e empresários de Arcos, acusados de fraudarem processos licitatórios para a contratação de serviços de transporte de estudantes universitários e de alunos da zona rural do município, entre 2014 e 2016. A decisão estava em segredo de Justiça até que fosse concluída a indisponibilidade dos bens dos acusados.

Em dezembro de 2018, os agentes públicos e os empresários foram presos durante a Operação Ônibus Fantasma, nome escolhido, segundo o MPMG, como forma de mencionar as planilhas de controle dos serviços de transporte que indicavam percursos maiores e trajetos fantasmas. A fraude, de acordo com a apuração, seria executada com a ajuda de dois servidores públicos, que preenchiam as planilhas com falsas viagens e distâncias fictícias. Esses dados serviam como base para a prefeitura realizar o pagamento à empresa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Arcos, outras irregularidades foram encontradas no caso. Uma delas seria o fato de a empresa de transporte pertencer ao irmão de um dos vereadores. O político, que ocupava a presidência da Câmara Municipal, teria participação oculta na viação. A outra estaria relacionada às propinas recebidas, entre 2014 e 2016, pelo então prefeito e por outros agentes públicos da prefeitura de Arcos em troca de prorrogações irregulares no contrato de transporte de alunos.

As investigações apontaram ainda a participação na fraude do então secretário municipal de Meio Ambiente, da então presidente da Comissão de Licitação da prefeitura e de um contador da cidade. “De agosto de 2014 a dezembro de 2016, o grupo lesou os cofres públicos desviando valores e serviços destinados ao transporte de estudantes para o atendimento de interesses particulares de aliados políticos e potenciais eleitores”, afirma o promotor de Justiça Eduardo Fantinati Menezes.

 

Fonte: MPMG||

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