Durante uma coletiva com a imprensa na tarde desta terça-feira (30), o prefeito Aluísio Veloso/PT entregou oficialmente o Plano de Metas, traçado para o período de 2009 a 2012. O plano teve que ser elaborado para atender a uma emenda feita junto à Lei Orgânica nº 013/2008, do dia 24 de novembro, proposta pelo ex-vereador Maurílio Leão.
O prazo para a elaboração do plano era de 90 dias a partir do início da atual gestão e foi prorrogado para 180 dias, conforme aprovação dos vereadores após um pedido feito pelo Executivo. Por isso, o prazo termina neste dia 30.
Em síntese, o plano apresenta as metas que a administração municipal deverá cumprir nos próximos quatro anos, divididos em sete eixos: Qualidade na Gestão Pública, Qualidade Fiscal, Cidade Educativa, Cidade Saudável, Qualidade Ambiental, Cidade Competitiva e Qualidade Urbana e Rural.
O prefeito Aluísio Veloso enfatizou que o plano foi criado conforme a exigência da lei, caso não fosse cumprido poderia incorrer em improbidade administrativa. Ele destaca a dedicação da equipe comandada por José Ivo da Silva e Emília Chaves. Para realizar o plano, foi preciso traçar o perfil de cada secretaria e ouvir os chefes das pastas e demais funcionários.
Com o plano, foi possível também conhecer um pouco mais sobre a cidade e delinear um diagnóstico municipal sobre os diversos setores. O Plano de Metas será complementado pelo Plano Plurianual (PPA), que deve ser remetido para aprovação da Câmara no início de agosto. A principal diferença é que o PPA é mais complexo e detalhado, pois apresenta até os valores para cada meta a ser executada, além de definir um prazo para execução dessas metas.
Como enfatizaram os coordenadores do Plano de Metas, algumas ações já estão em execução, outras previstas para começarem em breve e algumas ainda vão demorar. Questionados por nossa redação sobre qual seria o maior desafio do plano a resposta foi unânime: a sede própria da Prefeitura. Depois de ser feito um estudo do local para abrigar a sede do Executivo, deve-se partir para a busca de recursos financeiros e para a construção propriamente dita.
O plano não tem que ser submetido à apreciação da Câmara, apenas deve ser publicado. Ele será apresentado para a população em audiência pública no próximo dia 15, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. A cada seis meses devem ser feitas novas audiências para apresentar um balanço, o que foi cumprido ou não e o porquê.
Os eixos
A Qualidade da Gestão Pública envolve as secretarias de Administração e Recursos Humanos; de Governo; Ouvidoria Municipal; Comunicação; Saúde; Educação e Esportes e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae). As metas desse eixo são divididas em: modernização da estrutura física e técnica da administração pública; sistema de informação; comunicação interna e popular e valorização do servidor.
Na Qualidade Fiscal as áreas envolvidas são: Secretaria Municipal de Fazenda; Controladoria Municipal e Secretaria de Governo. As metas giram em torno da transparência na gestão dos recursos públicos.
Quanto à Cidade Educativa, envolve as secretarias de Educação e Esportes, Gestão Ambiental, Saúde e Saae. O trabalho de educação se divide em acesso à educação e ensino de qualidade; inclusão: um desafio à cidadania; apoio à educação; consolidando a cidade como referência regional em eventos esportivos; valorizando o profissional da educação e educação ambiental.
No eixo Cidade Saudável as áreas envolvidas são: secretarias de Saúde, Desenvolvimento Humano, Cultura, Gestão Ambiental e Saae. Os focos principais são o acesso à saúde, vigilância sanitária, saneamento, ampliando a rede de proteção social e promovendo cultura.
Quanto à qualidade ambiental, além da secretaria de Meio Ambiente, envolve o setor de Desenvolvimento Rural e o Saae, tendo como bases a sustentabilidade ambiental, a gestão dos recursos sólidos, áreas verdes e preservando os recursos hídricos.
Já o eixo Cidade Competitiva abrange as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Parcerias e Desenvolvimento Rural Sustentável, com metas voltadas para a infraestrutura para a consolidação dos distritos industriais, implantação de política de atração e investimentos, valorização das potencialidades turísticas e fomento ao agronegócio.
A Qualidade Urbana é voltada para as secretarias de Obras Transporte e Urbanismo e Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana com metas para a regulação urbana, espaços públicos de esporte, lazer e cultura, revitalização urbana, segurança pública e manutenção urbana e rural.

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