O prefeito Eugênio Vilela se reuniu na segunda-feira (5), com vereadores para discutir sobre o projeto de lei 244/2018, que está em tramitação em regime de urgência no Legislativo.

A proposta autoriza a administração municipal a abrir crédito especial no valor de R$551.829,35 e também permite que o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) indenize a Prefeitura no valor de R$395.740,40.

Segundo a Prefeitura, o montante de R$551.829,35 se refere a materiais pagos que não foram utilizados no projeto original da construção dos interceptores de esgoto dos rios Formiga e Mata-Cavalo. E sim, em outras demandas do município.

O material foi adquirido por meio de um contrato com o Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, porém grande parte dele foi utilizada por administrações anteriores em outras obras do município e do Saae.

Diante da situação, a atual gestão realizou um processo administrativo para verificar o caso e, agora, a autarquia terá que indenizar o município pelo material que seria utilizado no projeto em apreço.

Para devolver o montante total de R$551.829,35 à Caixa, a administração municipal juntará os R$395.740,40 do Saae mais R$156.088,95 de recursos próprios. Esses valores retornarão ao financiamento, recompondo o saldo a ser liberado ao município para custeio da continuidade da obra.

Somente com a devolução deste montante, a administração municipal poderá dar sequência às obras dos interceptores de esgoto garantindo assim a funcionalidade da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Participaram do encontro pelo Executivo, o chefe de Gabinete, Alex Arouca, a assessora de engenharia Gabriela Paim e o assessor de convênios, Geraldo Magela de Oliveira, o diretor do Saae  Flávio Passos. O Legislativo foi representado pelos vereadores Evandro Donizeth (Piruca), Flávio Martins, Marcelo Fernandes, Sidney Ferreira, José Geraldo da Cunha (Cabo Cunha) e Sandromar Vieira (Sandrinho da Looping). Os demais vereadores foram representados por assessores.

Também participaram da reunião o ex-diretor do Saae, Paulo Coelho e os representantes da Caixa Econômica Federal: o gerente regional Rogério Viela; o coordenador Guilherme Heleno; o assistente Laércio dos Reis e o gerente geral de Formiga, André Luís Rodrigues.

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