O projeto de lei complementar 011/2009, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga, deu entrada no Legislativo em meados de novembro, em regime de ?urgência urgentíssima?.
O projeto deveria ter sido aprovado até o dia 31 de dezembro do ano passado, como havia informado o então presidente da Câmara, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB). Entretanto, a votação não ocorreu e de lá para cá o impasse só aumentou.
Nesta terça-feira (5), uma reunião entre vereadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) foi realizada para debaterem sobre a estrutura Administrativa e o Plano de Carreira. Segundo informações da assessoria de comunicação da Câmara, o Legislativo deixou claro que a sua postura é estar junto com o sindicato na defesa da avaliação e votação do projeto, tendo como prioridade de votação o Plano de Carreira.
A assessoria do Legislativo ressalta que o Plano de Cargos e Salários, como também é chamado o Plano de Carreira, ?ainda não deu entrada na Casa, e deve ser avaliado levando-se em consideração também o impacto orçamentário, só após então avaliar o Projeto da Estrutura Administrativa do Executivo.
Tanto a Câmara quanto o Sindicato entende que este é o cronograma mais correto a ser seguido, visando sanar anos de distorções tanto salariais, quanto da própria Estrutura Administrativa?
, enfatiza a nota enviada pelo setor de comunicação da Câmara.
Após a reunião com os vereadores (por sinal só participaram membros do G6, o ?bloco da minoria? continua de fora das decisões), os representantes do Sintramfor se reuniram com o Executivo para tratar do assunto, pois o sindicato pode ser responsabilizado caso a nova estrutura não seja aprovada e a Prefeitura tenha que paralisar suas atividades. A Câmara também pode ser responsabilizada. Ficou agendada para a manhã desta quarta-feira (6) uma nova reunião entre Executivo, Legislativo e Sintramfor, para buscarem um consenso. Mais informações sobre este encontro a qualquer momento serão dadas aqui no Últimas Notícias.

Entenda o caso
O projeto da nova estrutura administrativa da Prefeitura começou a ser elaborado em março de 2008, quando representantes de diversos setores da administração municipal estiveram reunidos com os consultores da Logus Assessoria e Consultoria Pública para analisar e conversar sobre questões importantes da reforma administrativa.
Depois de muitas visitas, conversas, reuniões, de estudar cada secretaria, a nova estrutura do Executivo ficou pronta e foi finalmente remetida à Câmara, para a aprovação dos vereadores. O fato é que representantes do Sintramfor estiveram na Câmara Municipal e pediram aos vereadores que não aprovassem a reforma administrativa até que fosse aprovado o Plano de Cargos e Salários. Como o plano ainda está em elaboração, portanto, não deu entrada na Casa, a nova estrutura administrativa continua ?travada?. A previsão é de que o Plano de Carreira seja concluído nos próximos dias, mas ainda tem que ser avaliado por uma comissão composta por membros da Prefeitura e da Câmara, o que pode demorar e atrasar a entrada do projeto no Legislativo.
As consequências podem ser muitas e por sinal drásticas, a Prefeitura pode literalmente parar se a nova estrutura não for aprovada com urgência, pois a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi elaborada e aprovada conforme a nova estrutura. Portanto, do jeito que está, sem a aprovação da reforma administrativa, a LOA não tem validade.
Com isso, a Prefeitura não pode receber e pagar tributos; não pode exercer nenhum cargo, pois nenhum dos cargos de confiança existe sem a nova estrutura; não pode destinar verbas para as secretarias, porque elas mudaram de nome, algumas não existem mais, outras foram criadas. Por exemplo, o Controle Interno passa a ser secretaria com a nova estrutura. Se o projeto não for aprovado, a confusão será tamanha.
Agora o que é necessário é um consenso entre as partes, o Sintramfor ceder à votação da reforma administrativa antes do Plano de Carreira, os vereadores aprovarem o projeto e a Prefeitura cumprir o que for acordado para não prejudicar o funcionalismo público. A redação tentou entrar em contato com a presidente do Sintramfor, Ana Paula de Melo, mas a informação obtida é de que ela estaria na reunião com os membros da Prefeitura e da Câmara na manhã desta quarta-feira.

COMPATILHAR: