O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta sexta-feira (22) o pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Após a decisão, a defesa de Lula informou à GloboNews que recorrerá da decisão (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Lula está preso desde abril, após ter sido condenado na Lava Jato, e o pedido seria julgado na próxima terça (26). O recurso já foi retirado da pauta de julgamentos da Segunda Turma do Supremo.
Fachin decidiu pelo arquivamento após o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), responsável pela Lava Jato em segunda instância, enviar o caso de Lula para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não para o STF.
Para o ministro, desta forma, o pedido de liberdade ficou “prejudicado”.
A defesa do ex-presidente chegou a pedir ao STF que, se a liberdade fosse rejeitada, o petista passasse a cumprir a pena em prisão domiciliar.
No pedido para suspender a prisão e a inelegibilidade, a defesa reiterou argumentos já apresentados ao TRF-4 que apontam supostas irregularidades no processo, entre as quais:
Incompetência do juiz Sérgio Moro para analisar o caso em primeira instância;
Falta de parcialidade no julgamento;
Falta de isenção por parte dos procuradores do Ministério Público.
Os advogados de Lula alegam que a soltura do ex-presidente “não causará nenhum dano à Justiça Pública ou à sociedade”, acrescentando que a manutenção dele na cadeia causa “lesão grave de difícil reparação”.
Íntegra
Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela defesa do ex-presidente Lula:
A defesa do ex-presidente Lula recorrerá das decisões proferidas hoje (22/06) e estranha que o TRF4 tenha analisado a admissibilidade do recurso extraordinário às vésperas do julgamento marcado pela presidência da 2a. Turma do STF para analisar o pedido de liberdade do ex-presidente.
A decisão do TRF4 foi proferida poucas horas após a defesa de Lula haver apresentado à vice-presidência da Corte, em audiência, memorial demonstrando a presença de todos os requisitos para a admissibilidade dos recursos especial e extraordinário interpostos em 23/04
CRISTIANO ZANIN MARTINS
Fonte: G1 ||https://g1.globo.com/politica/noticia/fachin-arquiva-pedido-de-liberdade-de-lula.ghtml
