Mais da metade dos municípios mineiros ainda não tem aterros controlados, segundo estimativas da Associação Mineira de Municípios (AMM). O prazo para extinção dos lixões se encerrou em 2014, mas dificuldades orçamentárias impediram, segundo gestores e especialistas, que estruturas para destinação adequada dos resíduos sólidos estivessem prontas.
Chefes do executivo municipal utilizam o Congresso da AMM, que termina nesta quinta-feira (11) no Expominas, para trocar experiências sobre o assunto. Prefeitos que não estiverem em conformidade com a lei estão sujeitos a processos por improbidade administrativa.
Segundo o presidente da AMM, Antonio Andrada, o maior problema está nas cidades pequenas, com menos de 50 mil habitantes. Os altos custos de manutenção das estruturas impede que muitos municípios tenham seu próprio aterro sanitário.
“Um aterro para uma cidade do porte de Barbacena, por exemplo, custa R$20 milhões. Muitas cidades têm optado pelos consórcios para conseguir dar uma destinação adequada ao lixo. Ainda assim, os serviços de transporte para levar os resíduos a aterros próximos às cidades é caro”, afirma.
Quanto menor é a cidade, mais caro fica dar destinação adequada aos resíduos sólidos. Em média, a coleta do lixo produzido por cada habitante custa de R$ 0,50 a R$ 2, considerando cidades com população acima de 120 mil habitantes. As contas são do engenheiro Vicente Guedes, consultor para área pública do Instituto Brasileiro de Práticas Colaborativas (IBPC).
“Um dos grandes desafios dos consórcios públicos é a liderança, porque os prefeitos de cidades menores não estão acostumados a pensar no problema em conjunto. Além disso, os municípios interioranos esbarram na falta de profissionais para fazer estudos sobre a viabilidade dos projetos de descarte”, diz Guedes.
Com 12 mil habitantes, a prefeitura de Ponto dos Volantes, no Vale do Jequitinhonha, firmou parceria com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para tentar solucionar o problema do lixo na cidade.
“Temos uma série de obrigações e o dinheiro do Fundo de Participação dos Municípios vem caindo. Nas cidades pequenas, como é a nossa, a população tem contato direto com o prefeito e nos cobram. Mas existem questões que não conseguimos solucionar sozinhos”, diz o prefeito Leandro Santana (PSDB), que assumiu o primeiro mandato em Ponto dos Volantes.
Último levantamento da Câmara dos Deputados, feito em 2017, aponta que mais de 3.300 cidades brasileiras ainda têm lixões. Vários projetos em tramitação na Casa querem um novo prazo para o fim dos depósitos a céu aberto. É o caso do PL 2289/15,já aprovado no Senado, e que aguarda formação de comissão especial na Câmara para entrar na pauta de votação.
A proposta estabelece novos prazos para o fim dos lixões. Capitais de estados e municípios integrantes de região metropolitana terão até 31 de julho de 2018. Já os municípios com população inferior a 50 mil pessoas terão até 2021 para regularizar a situação.
“Temos um aterro que já está sobrecarregado. Fizemos um consórcio com 27 municípios da região para podermos fazer a correta captação e destinação do lixo”
Alisson Carvalho (PSB)
Prefeito de Campo Belo
Fonte: Hoje em Dia ||
