“Não bastasse tantos problemas na rua, ainda estamos desde novembro sem nenhuma resposta da Prefeitura”, a frase é de uma moradora da rua Paraguai, localizada no bairro São Sebastião, cuja vizinhança convive há meses com a sujeira e mato alto em lotes vagos que não estão murados, com animais peçonhentos e tambores  cheios d’água.

Reclamações já foram feitas diversas vezes na Secretaria de Gestão Ambiental, onde a informação repassada aos moradores era de que o problema seria repassado para o setor competente.  Quase quatro meses se passaram e com as chuvas o problema se agravou.

Constantemente, as casas localizadas na via são invadidas por aranhas, cobras e todo tipo de inseto, isso sem falar na água parada que se encontra dentro dos tambores, local ideal para a proliferação do mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika. “Nós sabemos que existe lei municipal que obriga os proprietários de lotes a manterem os terrenos limpos e cercados. Já denunciamos e ninguém fez nada, o resultado é que o problema só fica pior”, disse outro morador, que já fez várias ligações para a Prefeitura e falou em vários setores da administração e não obteve êxito em nenhuma das tentativas.

Em contato com a Secretaria de Comunicação, o caso relatado pelos moradores foi repassado e foi questionada a data em que os proprietários dos lotes seriam notificados e o problema resolvido. Em resposta, a administração enviou a seguinte nota: “Em casos desse tipo, a população deve entrar em contato com a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Regulação Urbana, na Rua Coronel Gonçalves D’Amarante, 131, Centro, telefone (37) 3329-1837. Quando ocorre a denúncia, a secretaria notifica o proprietário, que tem 30 dias para adequação. Após esse prazo, se não for tomada providência, o proprietário é multado. A Prefeitura orienta os moradores a fazerem as denúncias na Secretaria de Planejamento, que está de prontidão para tomar todas as medidas possíveis”.

Sem determinar nenhuma data para a solução do problema e sem explicar o porquê dos moradores não terem sido informados sobre o setor adequado para se fazer reclamações, o jornal fez um novo contato com a administração, que garantiu que o problema já havia, enfim, sido repassado para o setor competente. “Sobre o atendimento nos órgãos públicos, será verificado o que houve e serão feitas as correções necessárias. Toda reclamação encaminhada pela imprensa à Secretaria de Comunicação é repassada à secretaria responsável. Com esta, não foi diferente. A Secretaria de Planejamento enviará funcionários à Rua Paraguai para verificar a situação. Porém, é importante que os moradores oficializem a reclamação na Secretaria de Planejamento”.

Até a quinta-feira (3), a visita à rua ainda não havia sido feita, segundo moradores que aguardam ansiosos pela limpeza dos lotes e retirada dos tambores que acumulam água.

O que diz a lei

A Lei Municipal nº 4.331/2010 obriga proprietários de lotes a manter os locais limpos e murados na parte da frente e ainda determina a construção de calçadas. O descumprimento desta lei poderá acarretar em uma multa de 5 UFPMF – Unidades Fiscal Padrão do Município de Formiga por ítem. Atualmente, o valor da unidade está em R$218,07. O descumprimento dos três itens pode levar a uma multa de R$3.271.

O município ainda possui lei que prevê punição para quem mantiver em residências e terrenos focos do mosquito Aeds aegypti – Lei 5068/2015. Se após ser autuado por autoridades sanitárias, o problema não for resolvido, o proprietário ou responsável  pelo imóvel poderá pagar multa cujos valores podem variar entre uma UFPMF até 20 unidades, o que corresponde entre R$218,07 e R$4.374.

 

 

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