Para conseguirem arcar com o décimo terceiro salário de seus servidores, prefeituras mineiras precisarão abrir mão de uma série de despesas, entre elas a conclusão de obras, o pagamento em dia de seus fornecedores e reduzir os cargos comissionados. A constatação é resultado de pesquisa feita pela Associação Mineira de Municípios (AMM) que, ao consultar prefeitos de Minas Gerais, concluiu que quase 30% das administrações não terão orçamento suficiente para pagar o salário extra de seus funcionários até dezembro.
O estudo da entidade é prática recorrente, já que ano a ano os gestores públicos enfrentam dificuldades para cumprir suas obrigações ao fim do ano. Em 2013, porém, a situação se agravou depois que mais de 100 prefeituras prometeram paralisar suas atividades para mostrar aos governos federal e estadual a situação preocupante dos seus cofres públicos.
O principal argumento dos prefeitos é a flutuação do valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), uma vez que mais da metade das cidades nessas duas regiões dependem quase que exclusivamente desse recurso.
Compensação. Por considerarem o décimo terceiro salário imprescindível para seus funcionários, os municípios têm preferido comprometer outras despesas. Entre as cidades ouvidas pela AMM, 68,1% informaram que se esforçarão para pagar o bônus extra aos servidores dentro do prazo e em uma única parcela. Para isso, terão que deixar de pagar, por exemplo, empresas que prestam serviços ao município.
Prefeitos organizam o ?Dia do Basta?
Planejamento. Paralisação. Basta. Entre as cidades que devem pagar o décimo terceiro em parcela única, 63,5% delas pretendem liberar o recurso em dezembro. Já 6,3% dos municípios pretendem dividir o pagamento entre os meses de novembro e dezembro e outros 11,5% já vêm pagando a parcela única durante todo o ano.
Além das 93 prefeituras que já fecharam as portas em protesto a situação dos cofres municipais, outras 20 prefeituras mineiras farão o mesmo ato em dezembro.
A Associação Mineira de Municípios (AMM) planeja um grande ato em Belo Horizonte no próximo dia 13. Chamado de ?Dia do Basta?, a ideia da entidade é trazer gestores de todas as prefeituras mineiras para a capital em protesto contras as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos.
Em Formiga
Na reunião do dia 11 deste mês, na Câmara Municipal, o vereador Mauro César tornou pública a informação de que a Prefeitura não tem condição de arcar com o pagamento do 13º salário dos servidores municipais.
Em ofício enviado ao vereador Mauro César datado em 7 de novembro, a delegada adjunta, Mirelle Porto Garrido Higuchi solicita o repasse de R$22 mil, valor definido pela Câmara, em 19 de agosto deste ano, para arcar com gastos de manutenção da Delegacia de Polícia Civil. Em agosto, foi definido que esse repasse seria feito por meio de valores devolvidos pela Câmara Municipal.
Juntamente com o ofício enviado ao vereador estava o ofício de resposta endereçado à delegada, assinado pelo prefeito Moacir Ribeiro, datado em 5 de novembro, explicando os motivos que inviabilizarão o repasse no ano de 2013.
Foi justificado que ?em face da citada diminuição na arrecadação de impostos e nos repasses dos recursos, temos que a única fonte que o município de Formiga possui para arcar com o pagamento do 13º salário de seus servidores é exatamente os valores que serão devolvidos pela Câmara Municipal de Formiga?.
Ao término do ofício, o prefeito se comprometeu a realizar o repasse dos valores solicitados logo no início de 2014.
Após a divulgação dessas informações, por meio de nota, a prefeitura garantiu que o pagamento será feito. ?Independentemente da origem dos recursos, a Prefeitura reitera: o pagamento do 13º dos funcionários municipais será feito em dia. Frise-se ainda que, de forma espontânea, a Administração Municipal já antecipou 50% do 13º de todos os servidores em julho?.
