Quinze pessoas atingidas pelo rompimento de Fundão, em Mariana, na região Central de Minas, receberão auxílio financeiro mensal. A decisão foi tomada na quarta-feira (19) durante uma audiência de conciliação realizada entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Samarco, BHP e Vale.

De acordo com a promotoria, a ação civil pública, que cobra medidas emergenciais, indenizações e reconstrução das comunidades destruídas em benefício dos atingidos na localidade, estaria sendo descumprida, o que gerou a necessidade de um novo acordo.

Foram examinados 41 casos de descumprimento restantes, sendo que houve acordo em 15, com a concessão de auxílio financeiro mensal. Segundo o acordo, a empresa tem o prazo de 30 dias úteis para fornecer o cartão de auxílio, retroativo a 5 de novembro. Os atingidos beneficiados são dos distritos e dos subdistritos de Bento Rodrigues, Paracatu, Pedras e Campinas que tiveram perda de renda.

Além disso, nove casos ficaram pendentes de decisão judicial, enquanto em relação aos demais não houve a necessidade de concessão de benefícios, pois não existe a comprovação dos critérios para o recebimento.

Dos nove casos pendentes, um se refere ao cartão de auxílio financeiro mensal, um diz respeito ao ressarcimento de aluguel e sete são situações de antecipação de indenização no valor de R$20 mil.

De acordo com o promotor de Justiça de Mariana, Guilherme Meneghin, os atingidos tiveram ampla participação na análise dos casos e, assim, contribuíram com o MPMG e a Justiça local para o êxito da demanda. “A juíza homologou o acordo parcial e, após a apresentação de defesa por parte da empresa (no prazo de 15 dias), decidirá os nove casos pendentes. Vale dizer que, por se tratar de um processo específico, não haverá mais audiências ou qualquer outra dilação probatória (prazo que se concede para a produção de provas), de maneira que o processo se encerrará nos próximos dias”, informa o promotor de Justiça.

Resultado 

Em agosto de 2016, o MPMG ingressou com ação de cumprimento de sentença na 2ª Vara da Comarca de Mariana, após verificar 105 casos em que a Samarco descumpriu acordos fixados nos dias 23 de dezembro e 20 de janeiro, quanto a direitos emergenciais aos atingidos, como aluguel de moradia, fornecimento de auxílio financeiro mensal e antecipação parcial de indenização.

Indenização 

O promotor de Justiça Guilherme Meneghin lembra que os 15 casos que não foram reconhecidos não excluem os direitos dos atingidos. “Trata-se de hipóteses em que os atingidos não se enquadram em critérios para concessão dos direitos emergenciais, mas isso não significa que não tenham direito à reparação”, afirma.

Segundo ele, o MPMG, por meio da 2ª Promotoria de Justiça, trabalha, junto às empresas envolvidas, para desenvolver o programa de indenizações e concluí-lo até dezembro de 2017. “Esse programa, assim como a reconstrução das comunidades destruídas, está sendo examinado na ACP principal, que regressou da Justiça Federal para a Justiça Estadual em agosto de 2016”.

(Foto: Christophe Simon/AFP

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