O Ministério Público requereu e a Justiça determinou a apreensão de uma grande quantidade de medicamentos que estava estocada nas dependências da Farmácia Municipal, localizada na praça São Vicente Férrer e no antigo laboratório municipal localizado no Edifício Antônio Vieira.
Os medicamentos em questão, segundo informou o secretário de Saúde, Gonçalo Faria, são produto de doação feita pelo Estado e foram recebidos na sexta-feira passada (13), porém, os mesmos estão com vencimento determinado para expirar em novembro e dezembro deste ano.
Segundo informou o secretário, os medicamentos, conforme nota fiscal emitida pelo Estado de Minas Gerais somam um valor em torno de R$ 750 mil.
Gonçalo explicou que os remédios não utilizados após o vencimento, seriam descartados de acordo com as normas sanitárias em vigor.
Conforme verificado no local pela redação do portal, (vide fotos), há medicamentos produzidos em 2013 e 2014 que, segundo registros de reclamações de usuários, faltavam nas prateleiras da Farmácia Municipal e agora, a poucos dias de se vencerem foram entregues ao município.
A estes, uma grande quantidade de medicamentos adquiridos pelo município, a eles se somam e também ali foram encontrados com prazo expirado (ou próximo disto ocorrer) e como aqueles, foram separados para o descarte.
Não há dúvidas de que esta é uma questão que as competentes autoridades, deverão responder judicialmente, uma vez formalizado o inquérito que certamente será instaurado a partir deste procedimento.
Também é grande a quantidade de medicamentos armazenados em uma bombona de 200 litros, repleta de blisteres, assim como de outros medicamentos ainda armazenados em caixas e igualmente destinados ao descarte, nos balcões e nas prateleiras. Dentre estes, pomadas, anestésicos, soros fisiológicos e outros de uso hospitalar.
A Polícia Militar foi convocada a participar da operação e um efetivo de cerca de 10 policiais, comandados pelo tenente Marcos, acompanharam a diligência e todo o material apreendido foi transportado por um caminhão guincho e depositado na sede do Ministério Público.
Outras informações:
Os medicamentos que até então eram distribuídos nos PSF’s, a partir de segunda-feira (23), passarão a ser distribuídos apenas pela farmácia municipal, na praça São Vicente Férrer. Segundo o secretário, apesar de entender que a nova sistemática é “penosa” para os usuários, “esta é a única forma de se manter um controle mais efetivo sobre o estoque, visando evitar falta de medicamentos. Antes, por exemplo, um determinado medicamento poderia estar em falta num PSF, porém, sobrando em outro”, disse.
Veja parte da decisão:
Redação do Jornal Nova Imprensa