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Na manhã deste sábado (7) a Secretaria Fiscalização e Regulação Urbana, o setor de Políticas Rurais e a Vigilância Sanitária realizaram uma fiscalização na Feira Livre de Formiga. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público.

De acordo com a Prefeitura, a princípio a ação seria apenas uma blitz educativa para conscientizar os produtores-feirantes sobre a necessidade de regularização de suas atividades e sobre o prazo final para a adequação. A partir do próximo sábado (14) todos devem estar regularizados.

Conforme a Prefeitura, o MP entendeu que uma ação mais enérgica deveria ser realizada. Sendo assim, membros do MPMG, acompanhados da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, compareceram à Feira Livre e suspenderam as atividades comerciais dos produtores que ainda não estão com a documentação em dia.

Dos 88 produtores, apenas 28,4% tinham regularizado as atividades o que corresponde apenas a 25 produtores-feirantes. Desta forma, 63 produtores tiveram as atividades suspensas pelo MPMG.

Para que os feirantes que foram suspensos retomem as atividades no próximo sábado, é necessário que se adéquem às normas e regularizem a documentação. A Prefeitura ressalta que a Associação dos Feirantes foi informada e recebeu uma cópia do documento que contém as ações e os prazos estipulados para a retirada da “Autorização Individual de Feirante”.

Para a regularização, o feirante deve procurar o Setor de Políticas Rurais, na rua Nossa Senhora da Abadia, 574, bairro Água Vermelha, das 8h às 17h, durante a semana. É preciso levar documento de identidade, uma foto 3×4 e o Documento de Aptidão ao Pronaf (DAP) ou cartão de produtor rural.
Já o comerciante que se recadastrou, mas está com pendência, deve buscar a Vigilância Sanitária, na rua Doutor Teixeira Soares, nº 150, Centro, das 8h às 17h. A atualização do cadastro é gratuito.

Entenda o caso

Em maio deste ano, o Ministério Público de Minas Gerais, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Formiga, realizou Audiência Pública acerca da Feira Livre existente no município. O encontro ocorreu na Câmara Municipal e teve como objetivo levantar informações para promover melhoria das condições higiênico-sanitárias da feira livre.

O evento, que foi aberto à população, teve como debatedores um representante da Vigilância Sanitária Municipal, o presidente da Associação dos Feirantes, além da participação do Ministério Público, através da Promotora Clarissa Gobbo dos Santos e do coordenador do Procon-MG, Amauri Artimos da Matta.

Ao final da audiência, ficou resolvido que a administração municipal apresentaria, no prazo de 30 dias, um plano de ação para a regularização da Feira Livre.

O plano de ação foi desenvolvido em um trabalho conjunto de diversos setores da atual gestão: Políticas Rurais, Vigilância Sanitária e das secretarias de Obras, Regulação Urbana e Desenvolvimento Econômico, em parceria com o Ministério Público. As ações de responsabilidade do Município foram cumpridas e os produtores feirantes que se adequaram à legislação estão aptos a desenvolverem suas atividades e já receberam a “Autorização Individual de Feirante”, que é um documento obrigatório para que possam comercializar seus produtos.

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