Na tarde desta quinta-feira (30), na terceira reunião realizada nesta semana pelo Legislativo formiguense, sendo duas extraordinárias, foi enfim aprovado por unanimidade dos vereadores presentes, o projeto de reajuste anual dos salários dos servidores e agentes políticos, e emendas feitas à proposta.

Mais uma vez, como ocorreu na reunião de quarta-feira (29), o Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga (Sintramfor) não enviou representantes, porém no plenário haviam servidores que aguardavam a aprovação da proposta.

O reajuste foi alvo de muita discussão desde a segunda-feira (27), devido ao índice de 9,81% constante no projeto de lei 425/2016, uma vez que a lei eleitoral estabelece que a revisão após 2 de abril tenha como índice o INPC de janeiro a maio (4,59%). No projeto enviado pelo Executivo, a variação era do período de maio de 2015 a maio de 2016 – uma variação fora do período e acima de 12 meses.

A solução para o impasse só veio após servidores presentes na reunião de quarta-feira “correrem atrás do prejuízo” para conseguirem pelo menos os 4,59% de reajuste, pois mesmo após pedido do Legislativo, a Prefeitura não havia enviado as necessárias emendas ao projeto para adequá-lo à lei.

Só na manhã desta quinta-feira chegou à Câmara a mensagem 052/2 com emendas modificativas e supressivas ao projeto.

Em pouco mais de meia hora, os vereadores aprovaram a proposta para haver tempo hábil para sua publicação no Diário Oficial para constar na edição de sexta-feira (1º), tornando válida a aprovação e o reajuste.

Apenas a vereadora Débora Brás não esteve presente às duas extraordinárias por motivo de compromissos já agendados em Belo Horizonte.

Antes das 16h, o projeto aprovado já havia sido protocolado na Prefeitura para a sanção do prefeito Moacir Ribeiro.

 

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