Formiga, Bambuí, Capitólio e outros municípios são contemplados com equipamentos para a Defesa Civil

O Governo de Minas divulgou a lista dos municípios mineiros que serão contemplados nos próximos meses com novos equipamentos para as equipes de Defesa Civil.

No total, 17 cidades da região Centro-Oeste vão receber os kits, compostos por caminhonete 4×4, um notebook, cinco coletes reflexivos e uma trena digital.

Segundo o Estado, a compra dos veículos e dos demais produtos está sendo feita com recursos provenientes de um Termo de Compromisso específico (TAC Defesa Civil), celebrado em novembro de 2020 e incorporado pelo Termo de Medidas de Reparação Integral dos danos causados pelo rompimento das barragens B-I, B-IV e B-IVA na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, em janeiro de 2019.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), informou que 479 municípios mineiros serão equipados para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil (Compdecs).

O objetivo da ação é estruturar os municípios e garantir melhor atendimento em situações de emergência, como inundações e outras situações adversas. Os equipamentos serão entregues na ocasião em que forem adquiridos pelo Estado. Ainda não há data estimada.

Assinatura do termo

O Termo de Medidas de Reparação foi assinado em fevereiro de 2021 pelo Estado de Minas Gerais, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais (DPMG) e Ministério Público Federal (MPF) e a Vale S.A.. O documento foi homologado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

No dia 10 de agosto, chegou ao fim a primeira fase do Edital de Chamamento Público nº 01/2021, que estabeleceu critérios técnicos para a estruturação das Coordenadorias Municipais de Proteção e Defesa Civil no Estado de Minas Gerais.

No total, 534 municípios apresentaram documentação em envelopes lacrados. O objetivo é participar do processo e comprovar o preenchimento dos requisitos constantes do edital.

O material foi conferido e analisado pela Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), que fez a seleção e a classificação dos municípios, divulgados na última quinta-feira (9). Nenhuma cidade da região foi desclassificada por não cumprir itens do edital do Chamamento Público.