O ouvidor municipal, Welerson de Andrade, representou Formiga no 1º Encontro Mineiro de Ouvidorias Públicas, realizado nos dias 17 e 18 de maio, no Othon Palace Hotel, em Belo Horizonte. Mais de 200 ouvidorias municipais de várias partes do Estado marcaram presença no evento.
O encontro teve como objetivo debater a aplicação da Lei 13.460/17 e de articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas. Ele contou com o apoio da Ouvidoria Geral da União, da Ouvidoria Geral do Município de Belo Horizonte e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman – ABO Nacional.
Segundo Welerson de Andrade (foto), lei recém aprovada trata da participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública no âmbito nacional, estadual e municipal. “Ela também tem o intuito de promover a simplificação e fortalecer o papel das ouvidorias públicas no Brasil. Durante o encontro, foi debatida a sua aplicação nos municípios e no estado”, explicou.
Para o ouvidor-geral do Estado em exercício, Fernando Máximo, a lei revoluciona o sistema de ouvidorias públicas. “A lei vem para garantir os direitos do usuário. É como o código do consumidor, mas voltado para os usuários de órgãos públicos. A aplicação da lei também vai desburocratizar a relação entre os poderes públicos e os cidadãos”.
Outro debate em pauta foi articular a Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, que terá como função diminuir a distância entre equipes técnicas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além das ouvidorias municipais, Ministério Público e Defensoria Púbica do Estado de Minas Gerais.
De acordo com Welerson, a discussão acerca do tema propicia o fortalecimento de uma administração eficaz e, por sua vez, o aperfeiçoamento da prestação do serviço público. “Em Formiga, o cidadão pode se manifestar à Ouvidoria pela internet, telefone e atendimento físico, podendo fazer reclamações, denúncias, elogios e solicitações de informação em relação aos serviços da Prefeitura de Formiga”.
