Até o fim do mês de fevereiro, no município de Formiga já haviam sido arrecadados R$10.853.663,39, referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2016. As informações são da agência local da Administração Fazendária (AF).
Desse valor, foram de imediato para os cofres do município R$4.341.465,35, correspondente a 40% do valor total arrecadado. Os outros 60% são distribuídos entre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb (20%) e o Caixa Único do Estado de Minas (40%).
Em Formiga, o valor emitido para recebimento de IPVA 2016 é de R$16.793.477,36 e em Córrego Fundo e Pains, municípios circunscritos, o valor é de R$1.058.065,89 e R$1.538.993,07, respectivamente.
Desses valores emitidos para o IPVA 2016, ainda há mais R$5.939.813,97 para serem pagos devido ao imposto em Formiga. Destes, R$2.375.925,58 (40%) ainda serão destinados para o município.
Para quem optou por parcelar o imposto, a última data prevista para o pagamento em dia, é 21 de março, para proprietários de veículos com final de placa 0.
Licenciamento
A partir das datas constantes da Portaria do Detran/MG n.º 291 de 04/03/2016, determinando a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo CRLV 2016, a Secretaria de Estado de Fazenda inicia as operações de fiscalização em parceria com a Polícia Militar, além de ações de cobrança administrativa junto aos maiores devedores e formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa.
Até o último dia dos meses estabelecidos na portaria, o proprietário de veículo automotor poderá apresentar o CRLV 2015 para fins de fiscalização.
Prazo para licenciamento 2016:
Algarismo final: 1, 2, 3, 4, e 5 – mês de maio
Algarismo final 6, 7, 8, 9 e 0 – mês de junho
