Em Minas Gerais, 289 cidades, o que corresponde a 30,3% das prefeituras, não conseguiram arcar com o investimento de R$403,37 por pessoa na área da saúde, considerado o valor mínimo necessário com essas despesas no Brasil. Os dados do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgados nessa segunda-feira (21), revelam que pelo menos metade dos municípios do Brasil investem em saúde menos do que a média de gastos nacional. Entre os motivos para esse cenário estão a descentralização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a consequente diminuição de repasses do governo federal às prefeituras. A pesquisa do CFM é referente ao período de 2013 a 2017.
Formiga é um dos municípios em que o investimento está abaixo da média. Na cidade, o gasto per capita com saúde foi de R$334,45 em 2017.
Mais uma vez, a maior cidade da microrregião ficou atrás em investimentos. Arcos, Córrego Fundo, Pains e Pimenta apresentaram gastos acima dos R$403,37 por pessoa.
Prefeitura contesta pesquisa
Em nota a Prefeitura informou que em 2017, Formiga destinou 26,91% dos recursos de impostos (ICMS, ITBI, FPM, IPVA e vários outros) à área. Essa porcentagem representa R$21.432.084,77 investidos na Saúde de um total de R$79.655.247,58 de receitas geradas por impostos ao município. Pelo artigo 198 da Constituição Federal, o valor de aplicação em ações e serviços de saúde nos municípios é não menos do que 15% por ano.
Ainda segundo a administração, “o valor destinado em 2018 ainda não foi apurado oficialmente, mas a Administração Municipal segue a Constituição Federal na execução dos recursos à Saúde e demais áreas. Além de cumprir o que determina a Constituição, a atual gestão aplica as verbas oriundas dos governos Federal e Estadual (Atenção Básica, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Convênios e outros) em Formiga. Só em 2017 foram investidos R$13.644.683,72. Somada essa quantia ao total de recursos de impostos destinados ao Município, Formiga aplicou R$35.076.768,49 em Saúde somente em 2017. Esse valor dividido pelo número de habitantes formiguenses, que é de 68.423 conforme estatística do IBGE de 2015, dará R$512,64 investidos por pessoa na Saúde”.
Entre as cidades mineiras que apresentaram os piores resultados está Barbacena, no Campo das Vertentes, que atingiu R$151,27 em gastos per capita com saúde – quase três vezes abaixo da média nacional, que já é considerada “pequena”, segundo Donizetti Giamberardino, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM. “Esses números são pouco para os municípios, temos que admitir que o investimento deveria ser, no mínimo, o dobro do que a média de R$403,37. Mas, por outro lado, esses gastos representam uma grande despesa para prefeituras médias e pequenas, que acabam consumindo até 30% de todo o orçamento com a saúde”, diz Giamberardino.
Esse quadro é explicado pela diminuição dos repasses do governo federal às prefeituras nos últimos anos, uma das consequências da descentralização do SUS, segundo Giamberardino.
Apenas na última década, entre 2008 e 2017, os gastos das prefeituras com saúde aumentaram 48,1%, passando de R$55,7 bilhões para R$82,5 bilhões. “Desde 2011, com a aplicação da descentralização, muitas prefeituras vêm sofrendo porque têm que arcar com serviços que antes não tinham. Então, defendemos que esse modelo deva ser revisto”, critica Giamberardino.
Além disso, segundo o 1º secretário do CFM em Minas Gerais, Hermann von Tiesenhausen, o Programa Mais Médicos também contribuiu para que muitas prefeituras burlassem a legislação e deixassem de contratar médicos em unidades atendidas pelo programa do governo federal. “A manobra ilegal, que se repete por todo o país, busca a economia de recursos em detrimento do real interesse em garantir acesso de qualidade à saúde. Muitas prefeituras abusaram disso”, disse Tiesenhausen.
Bom exemplo
Apesar disso, segundo o CFM, os municípios menores, de até 5 mil habitantes, tendem a gastar mais por causa da demanda menor.
Nessas cidades, a média de gastos com saúde é de R$786 por habitante, quase o dobro da média nacional, como é o caso do município de Serra da Saudade, na região Central de Minas.
Para se ter uma ideia, em Belo Horizonte, município de 2,4 milhões de habitantes e que abriga o maior hospital de traumas do Estado (Hospital de Pronto Socorro João XXIII), esse gasto é de R$496,94 por pessoa.
Com 786 habitantes, Serra da Saudade consegue investir R$2.764,19 por pessoa na área da saúde. A explicação, segundo o secretário de saúde do município, Amarildo Fernandes, é a baixa demanda da população. “Nós trabalhávamos com dois médicos, mas hoje em dia um é o suficiente para o Programa Saúde da Família (PSF). Aqui é uma cidade que tem de dois a três partos por ano. Raramente alguém precisa de um procedimento mais complexo. Mas, quando acontece, temos convênios com outras cidades da região, maiores”, diz Fernandes.
No ranking das 20 cidades com melhores investimentos, Minas tem cinco municípios. Além de Serra da Saudade, as cidades de Jeceaba, Água Comprida, Cedro do Abaeté e Cachoeira Dourada tiveram média de investimento de R$2 mil per capita em saúde.
Regiões Sul e Sudeste tiveram a maior média per capita de aporte no segmento
De acordo com a pesquisa realizada pelo CFM, as regiões Sul e Sudeste do Brasil foram as que apresentaram a maior média de gastos per capita com saúde, atingindo uma média de R$500. Apesar disso, nas regiões Norte e Nordeste, essa média cai para R$244 per capita — quase a metade nas duas regiões mais industrializadas do Brasil.
Segundo Donizetti Giamberardino, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS do CFM, esses dados refletem a desigualdade do país. Em geral, as capitais apresentaram bom desempenho, enquanto as cidades de médio porte, principalmente as situadas no interior, ficaram bem atrás. Dos 20 municípios com menores investimentos per capita em saúde, 11 deles estão localizados no estado do Pará.
“Infelizmente, é uma situação que acompanha a realidade financeira e social dos estados e regiões analisadas, levando em conta IDH, PIB, economia em geral. Então, a partir da saúde, vemos um reflexo do que é a situação do Brasil também quando falamos de emprego, renda, infraestrutura, saneamento básico e etc”, avalia Giamberardino.
Entre as capitais, Campo Grande (MS) lidera os investimentos em saúde, com R$686,56 gastos por habitante. Em seguida aparecem São Paulo (SP) e Teresina (PI) — uma das exceções no Nordeste —, onde as prefeituras gastaram, respectivamente, R$656,91 e R$590,71 por habitante no ano passado.
*Matéria atualizada na quarta-feira (23) para acréscimo de informação.
Fonte: Com informações do portal Hoje em Dia ||
