Com a declarada falta de dinheiro nos cofres da cidade, o que tem dificultado, segundo a atual administração municipal, a realização de dezenas de projetos, Formiga está prestes a perder ainda mais dinheiro por não divulgar as contas do município no site oficial como prevê a Lei Complementar 131. A referida Lei determina ainda que municípios que não cumprirem com esse dever estejam sujeitos a perder repasses, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em nove Prefeituras do interior de Minas cujas cidades têm entre 50 mil e 100 mil habitantes, os portais da transparência sequer existem ou, se existem, não funcionam. Os cidadãos que vivem em Barbacena, Esmeraldas, Ibirité, Januária, Passos, Poços de Caldas, Sabará e Varginha e Formiga não dispõem de qualquer tipo de informação que os deixe a par das finanças de seus municípios.
No site oficial da prefeitura de Formiga, para qualquer data que se solicite informações sobre a receita e a despesa do Executivo local, a resposta é que não existe movimento registrado.
Até a gestão passada, todos os dados do Portal da Transparência eram periodicamente atualizados. A última postagem no site oficial da Prefeitura é do dia 20 de junho de 2012, respeitados os prazos estipulados pela Justiça para o encerramento dos processos licitatórios em ano de eleições locais.
Ao tentar ouvir o atual prefeito, Moacir Ribeiro ou o chefe de Gabinete José Terra de Oliveira Júnior, na manhã desta terça-feira (14) a informação é de o chefe do Executivo não estava presente e que o chefe de Gabinete estava em reunião com representantes da Caixa Econômica Federal.
De acordo com a LC 131, os municípios que não cumprirem a determinação estão sujeitos a perder repasses, como o FPM.

COMPATILHAR: