Em julho deste ano, os servidores Rodrigo Viana, da Diretoria de Programas Especiais, e Nelson Ferreira, da Diretoria de Informação e Monitoramento, elaboraram o projeto que reivindicava ao Ministério das Cidades um repasse da ordem de R$60 mil para que a administração municipal elaborasse o plano habitacional.
Segundo informações da Secretaria de Comunicação, de 2.279 propostas apresentadas pelos municípios, 1.316 estavam aptas para receberem recursos, de acordo com as exigências da Lei Federal 11.124. No total, as propostas somam R$ 48,5 milhões. Entretanto, a disponibilidade orçamentária para os planos de habitação são de apenas R$ 20 milhões, portanto, foram selecionadas somente 410 propostas, entre elas a da Prefeitura de Formiga.
Os municípios selecionados devem ser convocados em breve pela gerência da Caixa Econômica Federal, órgão responsável pelo repasse financeiro, para formalizarem o contrato, a fim de que sejam adotados os próximos procedimentos.
O que é o plano de habitação
O Plano Local de Habitação de Interesse Social é um instrumento de implementação do Sistema Nacional de Habitação ? SNHIS, que objetiva promover o planejamento das ações do setor habitacional para garantir o acesso à moradia digna, a expressão dos agentes sociais sobre a habitação de interesse social e a integração dos três níveis de governo.
O processo de elaboração do PLHIS contempla três etapas: proposta metodológica, diagnóstico do setor habitacional e estratégias de ação , que resultam em um conjunto de objetivos, metas, diretrizes e instrumentos de ação e intervenção para o setor habitacional.
Formiga recebe verba de R$60 mil para elaborar Plano Local de Habitação
O município de Formiga foi um dos contemplados com verba para a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social, conforme divulgação feita nesta quinta-feira (10), por fontes do Ministério das Cidades.
