Como em anos anteriores, é grande o número de contribuintes que não pagaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA/2015) em Formiga. Porém, como o cenário do país é de crise, o número de devedores tem crescido não apenas no município como em todo o Estado de Minas. 

Para conter a alta inadimplência no pagamento do imposto estadual, a Secretaria de Estado da Fazenda anunciou que a partir de setembro vai inscrever os nomes dos devedores no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A medida é usada pela primeira vez em Minas.

De acordo com informações da agência da Administração Fazendária de Formiga, até o mês de julho, o débito acumulado na cidade chegava à R$ 1.278.345,07, valor que deve ser arrecadado até o fim de dezembro. 

Até o momento, foram arrecadados em Formiga, R$ 13.270.106,05 referentes ao IPVA 2015, o que corresponde a 91,21% do imposto. Atualmente, a cidade conta com uma frota de 33.368 veículos.

A partir da publicação de portaria do Detran/MG determinando a obrigatoriedade do porte do CRLV 2015, a Secretaria de Fazenda inicia as operações de fiscalização em parceria com a Polícia Militar, além de ações de cobrança administrativa junto aos maiores devedores e formalização do Crédito Tributário para inscrição em Dívida Ativa. 

Os contribuintes que tiverem seus débitos de IPVA inscritos em Dívida Ativa estarão automaticamente registrados no Cadastro Informativo de Inadimplência (Cadin) em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais e sujeitos ao protesto cartorial para cobrança dos valores devidos. 

O pagamento do IPVA em atraso pode ser feito diretamente nos terminais de autoatendimento ou nos guichês dos bancos credenciados, bastando informar o número do Renavam do veículo. As multas e juros devidos são calculados pelo banco e integram o valor pago. A emissão da guia de arrecadação do IPVA poderá ser feita também pelo site da SEF – www.fazenda.mg.gov.br, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). 

Importante lembrar que do valor total apurado com o IPVA, 20% são repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o Caixa Único do Estado de Minas e 40% para o município de licenciamento do veículo.

 

Inadimplência na região

Nas duas cidades que também compõe a área da AF de Formiga, Córrego Fundo e Pains, o índice de pagamento também superou os 90% até agora, sendo 94,90% e 90, 42% respectivamente.

Córrego Fundo conta com uma frota de 2.469 e Pains com 2.946. A inadimplência é de R$ 43.181,29, em Córrego Fundo e R$ 133.154,75, na cidade de Pains. 

 

Redação do Jornal Nova Imprensa

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