A um mês do Natal, a movimentação nas lojas à procura de presentes já começa a se intensificar. Nesse corre-corre, muitos consumidores se esquecem de pedir a nota fiscal na hora das compras. Exigir a emissão da nota ou cupom fiscal é um direito do cidadão e impede a sonegação de impostos. Geralmente, os lojistas nunca negam o documento, mas também só emitem, na maioria das vezes, quando o consumidor solicita.
Em Formiga, de acordo com a gerente executiva da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócios de Formiga (Acif), Priscila Nascimento, a entidade se preocupa em orientar os empresários associados à entidade, por meio de cursos e palestras, sobre a importância de emitir a nota fiscal aos clientes. ?As empresas devem emitir nota fiscal como forma de segurança jurídica do empresário?, disse.
Além disso, o documento é o comprovante que mostra onde e quando o consumidor adquiriu uma mercadoria. Para Priscila Nascimento, muitos consumidores não pedem o cupom fiscal no momento das compras, na maioria das vezes, por falta de conhecimento dos seus direitos. ?É fácil o consumidor ir à loja e efetuar a devolução do produto, porque conhece o proprietário ou é cliente há muito tempo?, disse a gerente da Acif, referindo-se ao que ocorre em cidades pequenas, como em Formiga.
Opiniões
A redação do jornal Nova Imprensa e do portal Últimas Notícias procurou saber como funciona no comércio em Formiga a prática da emissão da nota fiscal.
O proprietário de uma loja disse que sempre forneceu nota fiscal para o cliente. ?Quem não emite é porque compra a mercadoria também sem nota fiscal. Se todos emitissem nota fiscal teria mais recursos para a saúde, a educação, a infraestrutura. Mesmo que o comerciante não tenha lucro, ele tem que pagar o imposto de qualquer forma. Um exemplo é que se você compra hoje um carro de R$100 mil, R$49 mil vai para o governo?, disse.
Outros dois proprietários entrevistados pela redação ressaltaram a importância de emitir a nota fiscal. ?É bom para o cliente, é uma garantia para ele. É importante investir em melhorias no país, se realmente esse for o propósito. A soma de um pouco de cada um?, disse. ?São Paulo já fez isso, premiando clientes e Minas Gerais resolveu aderir à ideia?, completou o outro empresário.
A vendedora de uma loja confessou que a empresa onde trabalha só emite cupom fiscal quando o cliente pede. ?Quem pede, nós damos, se não pede, não damos não. Se for para investir realmente em melhorias, eu acho importante sim esse percentual para o governo. Acho que principalmente a saúde precisa de melhorias?.
Uma consumidora disse que não exige nota fiscal quando compra algum produto. ?Quando me fornecem, eu acabo jogando fora. Mas eu acho importante sim, pois esse dinheiro usado pelo governo será revertido para nós mesmos?.
Outra cliente ressaltou que o cupom é necessário sim. ?É importante para a troca de uma mercadoria. Para comprovar que realmente aquele produto foi comprado em determinada loja?.
?Torpedo Minas Legal?
Como forma de incentivar o consumidor a exigir o cupom fiscal e, dessa forma, evitar a sonegação fiscal e aumentar a arrecadação tributária, o Governo de Minas lançou nesta semana o programa ?Torpedo Minas Legal?, que oferecerá prêmios de R$ 500, R$ 30 mil, R$ 100 mil e R$ 500 mil aos consumidores que tiverem as notas fiscais em mãos.
A promoção vale para as compras que forem efetuadas no comércio varejista de Minas, exceto no pagamento das contas de luz, gás canalizado, comunicação ou de prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal.
Diariamente, será sorteado o prêmio no valor de R$500, que deverá ser retirado pessoalmente. Os outros prêmios serão depositados na conte corrente do ganhador, segundo o regulamento.
É importante ressaltar que a promoção começa a valer a partir do dia 1º de dezembro. Para participar, basta o consumidor enviar SMS para o número 97531 com o CNPJ do estabelecimento, data de emissão do cupom e o valor da compra. Entre as informações digitadas, não precisa colocar vírgulas ou pontos, apenas deixar um espaço. Assim que os dados forem validados pela Secretaria da Fazenda, o participante receberá uma mensagem um número com o qual ele vai concorrer automaticamente, independente do valor da compra. O contribuinte pode fazer inscrição via internet, mas, nesse caso, será preciso confirmar o cadastro via celular.
Os números sorteados serão informados pelos sites www. minaslegal.mg.gov.br ou www. torpedo. minaslegal.mg.gov.br. Segundo o regulamento, os ganhadores receberão a notícia via SMS.
O gerente do projeto, denominado ?Programa Minas Legal?, Wagner Domingos, informou que serão sorteados R$ 7 milhões por ano, já previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental ( PPAG ). ?A expectativa é de incremento de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões por ano na arrecadação de ICMS de Minas Gerais que, em outubro, foi de R$ 2,5 bilhões?, disse.
O presidente da Acif, Remaclo Couto, disse que a entidade formiguense ainda não recebeu do Governo Estadual informações de como proceder na divulgação da promoção no município, já que o lançamento ainda é recente. Assim que obtiver mais detalhes sobre o assunto, entrará em contato com os empresários para orientar quanto ao programa estadual. Porém, os consumidores formiguenses podem participar do ?Torpedo Minas Legal? que vale em todo o Estado.
Durante entrevista, Remaclo Couto ressaltou a importância do programa, porque incentivará o consumidor a exigir a nota fiscal. ?Temos o maior interesse em participar. Vai ser muito bom para todos. Por enquanto, o programa é muito recente, mas tem tudo para dar certo?, disse.

print
Comentários