Ao responder uma pergunta enviada pelo ex-secretário de Saúde, Rui Sobreira, por meio do blog Você Pergunta a Prefeitura Responde, foi informado que a secretária de Saúde, Luíza Flora, e o presidente da Câmara Municipal, Reginaldo Henrique dos Santos (Dr. Reginaldo/PCdoB) acordaram de levar uma caravana formiguense ao governo do Estado, para manifestar o descontentamento em relação aos investimentos garantidos pela Proposta de Emenda Constitucional nº 29 (PEC 29).
A decisão foi tomada durante a última audiência pública realizada pela Câmara, no dia 17, para tratar sobre o orçamento municipal de 2010, Além de um grande grupo de secretários, estavam presentes três vereadores e todos concordaram com essa iniciativa. A intenção do Legislativo é remanejar verbas do orçamento do próximo ano para mais investimentos na saúde pública em Formiga.
A pergunta do ex-secretário foi em torno da PEC 29, que é considerada fundamental para a recuperação financeira da área de saúde. O objetivo dessa proposta é garantir um mínimo de repasses para a saúde, sendo que o documento vincula os investimentos públicos no setor à variação do PIB e determina quais são as iniciativas habilitadas a receber verbas do orçamento da pasta. A regulamentação da PEC, que é aguardada desde 2007, permitirá que o Ministério da Saúde tenha verbas adequadas e criará mecanismos para controle da aplicação dos recursos.
Em seu questionamento, Rui Sobreira disse que Formiga tem uma boa representatividade no Congresso e na Assembleia Legislativa, de deputados que sempre disputar votos na cidade. O ex-secretário comentou ainda que todos têm seus representantes na Câmara Municipal e que esses estão sempre preocupados com a saúde no município, querendo, inclusive, o redirecionamento de verbas e emendas parlamentares.
Sugiro que se coloque no site, a relação dos deputados que realmente lutam pela regulamentação da PEC 29, para valor de juízo da população, de quem realmente está preocupado com a saúde do povo. Sugiro ainda que nossos vereadores trabalhem junto aos seus deputados, no sentido de conseguirem emendas parlamentares para realização das cirurgias eletivas de nossa cidade. Se conseguirem, o povo sairá lucrando e muito e o discurso não ficará vazio, ressalta o questionamento feito ao blog da Prefeitura.
Resposta sobre a PEC 29
A resposta da administração municipal é de que, infelizmente, ainda são poucas as pessoas que têm conhecimento sobre a PEC 29 e que os municípios precisam investir um mínimo de 15% em saúde. Os Estados teriam que investir pelo menos 12%. Ainda para complementar, o Estado assume algumas responsabilidades em saúde e o Município assume outras.
Entretanto, hoje, Estados e a União não cumprem suas obrigações e, como resultado, a saúde passa por dificuldades em todos os municípios do país. Ao responder o questionamento do ex-secretário de Saúde, a administração municipal ressalta que, em setembro, foi publicada no site da Prefeitura e no jornal oficial A Cidade matéria jornalística sobre o assunto.
Na referida reportagem foi informado que 16 estados brasileiros usaram o dinheiro da saúde para outras finalidades. A Constituição determina que os Estados invistam 12% de suas receitas próprias em saúde. Mas, de acordo com dados do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul e Minas Gerais são os que ficam mais longe, repassando apenas 3,75% e 7,09% respectivamente.
Já para os municípios, a determinação é de que os investimentos sejam de, no mínimo, 15%. Segundo a reportagem, em Formiga o repasse tem sido maior do que o valor determinado pela Lei. De janeiro de 2005 a agosto de 2009, o governo municipal repassou 22,84% a mais do que exige a legislação, somando R$10.636.833,59. Ainda assim, a saúde em Formiga enfrenta graves problemas e é a principal área que a população quer investimentos, conforme apurou o plebiscito realizado na cidade na semana passada.
Aqui somos extremamente vigiados. Temos uma Câmara atuante e a ação detalhista e criteriosa do Tribunal de Contas sobre tudo o que é investido na saúde do Município. Desde o primeiro ano de nosso governo, temos procurado investir mais na saúde. É claro que não há como transformar a nossa realidade do dia pra noite, mas temos intensificado investimentos na melhoria da frota, da estrutura física da secretaria, no treinamento das pessoas e no gasto eficiente do dinheiro público. Isso, muitas das vezes, passa despercebido aos olhos da população, mas os resultados obtidos aparecem , explicou Luíza Flora na referida reportagem.
A secretária enfatizou a necessidade de cobrar dos governos, nas esferas municipal, estadual e federal, melhorias para o setor e enfatizou sobre a PEC 29, que regulamenta todos os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
