Se a reforma política avançar como está prevista, cada um dos 144 milhões de eleitores terá de tirar do próprio bolso R$ 25 por ano para bancar as campanhas políticas no país, que custarão um total de R$ 3,6 bilhões em recursos públicos em 2018. Ficou acertado na comissão especial que discute a reforma política na Câmara dos Deputados que o povo é quem bancará as campanhas eleitorais milionárias dos políticos brasileiros, após proibição do financiamento empresarial, determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2015. A validade dessa e de outras regras que alteram o sistema político-eleitoral brasileiro depende agora da aprovação da proposta nos plenários das duas Casas do Congresso.

O valor pago por eleitor pode parecer pequeno, mas se levarmos em conta a média de 3,3 integrantes por família brasileira, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número passa dos R$ 82 de desconto no orçamento doméstico. Em função do desemprego, dos altos impostos e dos cortes de investimentos em áreas essenciais do serviço público, o jornal O Tempo fez um levantamento de como esses R$ 3,6 bilhões do Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD) farão falta à população.

O valor pagaria, por exemplo, a merenda escolar dos 36 milhões de alunos da rede pública de ensino no país – da creche ao ensino médio – por um ano, segundo o último Censo Escolar, já que o governo federal gasta atualmente R$ 100 por ano com a alimentação de cada estudante. O custo da eleição de 2018 também garantiria o pagamento do piso nacional a mais de 120 mil professores por um ano ou a compra de 72 milhões de livros didáticos.

Tendo como referência os valores médios gastos pelo governo de Minas, os recursos que seriam injetados pelo país no fundo só neste ano seriam suficientes para a construção de 1.029 escolas ou 103 hospitais públicos. O governo poderia comprar 18 mil ambulâncias para reforçar o transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Essa verba faria muita diferença também na área da segurança, com a contratação de 84 mil policiais ou a compra de 72 mil viaturas.

Em termos de infraestrutura, R$ 3,6 bilhões são o suficiente para pavimentar 2.118 km de estradas em todo o país. O valor quase alcança o recurso necessário para a duplicação da BR–381, uma das maiores demandas de Minas Gerais junto ao governo federal. Hoje, a obra está avaliada em cerca de R$ 4 bilhões.

Inevitável

A criação do fundo especial com dinheiro público ainda não é um consenso, mas, segundo especialistas, incontornável após a proibição do financiamento de campanhas por empresas privadas. Para o professor de ciências políticas da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Reis, o fundo é uma consequência “lamentável, porém inevitável”, desde que doar para candidatos tornou-se um ato perigoso para o doador.

“A pá de cal veio com a decisão do STF, muito grave, de se admitir que doações legais possam ser tomadas como propina e constituírem prova em processos de corrupção. Isso faz com que qualquer voto em plenário seja potencialmente corrupto e qualquer doação potencialmente corruptora, ao sabor das inclinações interpretativas do procurador ou do juiz de plantão”, analisou Bruno Reis. Segundo ele, inviabilizou-se um mercado privado com doações de idôneos. “Deveríamos, ao contrário, tentar encorajar mais gente a doar”, afirmou.

Para piorar, a comissão especial aprovou parecer do deputado Vicente Cândido (PT-SP) para que e o valor seja de 0,5% da receita corrente líquida da União em 12 meses, de maneira permanente, ou seja, sendo ou não ano de eleições no país, o dinheiro seria recolhido.

Pressão dos colegas fez relator dobrar o valor

Na primeira versão do texto da reforma política, o relator, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), havia estabelecido que 0,25% da receita corrente líquida do governo em 12 meses seria destinada a financiar campanhas.

Havia uma exceção somente para as eleições de 2018, com o valor do fundo em 0,5% da receita, o que corresponde a R$ 3,6 bilhões. No novo parecer, após pressão dos colegas, o deputado tornou a exceção uma regra.

O relator chegou ao valor de 2018 usando as despesas constatadas nas eleições de 2014, corrigidas pela inflação e reduzidas em 49,68%, que foi o percentual médio de redução do valor das campanhas entre 2012 e 2016. Cândido admitiu que o montante é “alto”, mas não conseguiu convencer os colegas a reduzi-lo.

Divisão dos recursos gera debate

Para o cientista político Sérgio Praça, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, a questão é saber como o Fundo de Financiamento da Democracia será distribuído entre os partidos brasileiros. “Pode-se distribuir de um jeito igualitário ou distribuir concentrando entre os maiores partidos”, afirmou. Segundo o relatório aprovado pela comissão especial da Câmara, o critério será justamente o de favorecer as grandes siglas.

O parecer prevê que 2% sejam divididos entre todos os partidos e 98% sejam distribuídos com base na proporção de votos recebida por legenda na eleição de 2014 para a Câmara dos Deputados. Além disso, 70% dos recursos do fundo serão destinados aos candidatos a cargos do Poder Executivo e 30% para candidatos ao Legislativo (vereador, deputado e senador). A proposta também impõe teto de gastos para cada cargo em disputa, conforme o tamanho da população na circunscrição eleitoral.

(Foto: Fábio Rodrigues)

 

Fonte: O Tempo Online ||

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