O aguardado julgamento da ação contra a chapa de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB), eleita em 2014, começa nesta terça-feira (6), mas ninguém se arrisca a dizer quando nem de que forma termina. Em jogo, o futuro político do atual presidente, que correrá o risco de ser cassado e ficar inelegível, caso assim entenda a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A situação de Temer ganhou um complicador neste fim de semana com a prisão de seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, o que pode levá-lo à delação premiada.

Por ser um processo complexo, longo e inédito no país – um tribunal brasileiro nunca julgou a cassação de uma chapa presidencial –, esse será um julgamento histórico, e, por isso, poucos arriscam um desfecho.

“Nunca se avançou tanto numa ação eleitoral para cassação da chapa presidencial. São caminhos nunca percorridos, e é por isso mesmo que a gente não avança num prognóstico porque não temos precedentes”, avaliou a professora de direito eleitoral da Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) Silvana Batini.

Os precedentes de ações eleitorais dessa espécie foram construídos em cima de julgamentos de prefeitos, governadores, mas nunca de um presidente. “Então, tudo é surpresa, tudo é novidade”, completou. A ação foi movida pelo PSDB em dezembro de 2014, logo após a chapa encabeçada por Aécio Neves ser derrotada nas urnas por PT/PMDB.

Entre as diversas teses sustentadas pelas defesas para barrar o julgamento, ganhou força recentemente a de se questionar o valor jurídico das provas produzidas por delações da Odebrecht. Esse fato leva o presidente da Comissão do Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wederson Siqueira, a acreditar em um pedido de vista por algum ministro do TSE, o que suspenderia o julgamento por tempo indeterminado.

“Primeiro, irão analisar se (a ação) será procedente ou não”, afirmou. O advogado explicou que quando a ação foi proposta pelo PSDB, havia poucos elementos de provas apresentados. O que os tucanos ofereceram como esboço de possível abuso de poder político e econômico da chapa Dilma-Temer só foi confirmado pelas provas testemunhais colhidas nos processos da operação Lava Jato.

Segundo Siqueira, “há um grande questionamento jurídico sobre a validade de utilização das provas. Os ministros vão debruçar-se sobre essas questões, sobre o fato de se poderia ou não ampliar a ‘causa de pedir’, como foi ampliada na ação”.

Crise

O apego da defesa à adequação processual se deve ao envolvimento de Temer no escândalo provocado pela colaboração dos executivos da JBS. Para Silvana Batini, as suspeitas que pesam contra o presidente influenciam na decisão dos ministros.

“A Justiça Eleitoral tem algumas balizas que levam em consideração segurança jurídica, constitucionalidade. Então há, sim, julgamentos nesse sentido, de preservação do mandato para não ferir a estabilidade”, cravou a professora. De opinião contrária, Wederson Siqueira acredita em um julgamento técnico. “O órgão se limitará a julgar se há ilicitude ou não, se essa ilicitude pode ser aplicada ou não”, opinou o especialista.

Vistas

No caso do pedido de vista por algum ministro do TSE, não existe prazo para o processo voltar ao plenário. O retorno fica sujeito à avaliação do magistrado que pediu mais tempo.

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