Minas Gerais vai tirar R$ 127,51 milhões dos cofres públicos neste ano para arcar com o pagamento do auxílio-moradia nas esferas do Poder que já deliberaram em favor do pagamento da regalia. Além da Assembleia, que autorizou nesta terça a volta do benefício, os tribunais de Justiça, Contas e Trabalho, além do Ministério Público, passaram a pagar o recurso para bancar a moradia de seus integrantes neste ano.
O total do gasto ultrapassa a despesa do governo do Estado em obras de habitação no ano passado, que somou R$ 119,8 milhões. Caso o dinheiro despendido com o auxílio fosse destinado à construção de moradias, possibilitaria que os investimentos na área dobrassem.
Enquanto deputados estaduais, promotores, juízes e conselheiros recebem de R$ 2.850 a R$ 4.786 por mês para compensarem seus gastos individuais com moradia (confira no infográfico), o montante gasto para essa finalidade poderia financiar o custeio da construção de 2.500 moradias populares por ano. O investimento per capita, considerando o eleitorado mineiro, feito pelo governo no ano passado nessa área foi de R$ 8. O gasto anual com o auxílio-moradia por ocupante de cargo público varia de R$ 34.200 a R$ 57.432.
Minas Gerais ocupa o segundo lugar no ranking de déficit habitacional do país, com 557 mil residências a menos do que o necessário. O Estado perde apenas para São Paulo.
Críticas. Em meio a um momento de crise econômica no país e também em Minas, os deputados estaduais vão voltar a receber a partir de março o auxílio-moradia, atualmente de R$ 2.850, mas o valor será reajustado, podendo chegar a R$ 4.377. Tudo isso somado ao salário de R$ 25.322,25 e a R$ 20 mil de verba indenizatória.
Nesta quarta, após a repercussão negativa da aprovação por 36 votos favoráveis e 22 contrários do projeto de resolução que volta com o benefício para todos os deputados, alguns deles decidiram abrir mão da verba extra. Além dos 14 que haviam apresentado ofício nesta terça, outros três parlamentares também desistiram.
O presidente da Assembleia e um dos autores da proposição, Adalclever Lopes (PMDB), encaminhou ofício nesta quarta aos colegas informando que quem decidir não receber o auxílio perderá o direito durante toda a Legislatura, que termina em 2018.
Segundo o terceiro secretário da Mesa, Wilson Batista (PSD), Adalclever ainda não divulgou as regras para conceder o benefício.
Entenda
Na semana passada, a Advocacia Geral da União entrou com um mandado de segurança no STF contra resolução aprovada pelo Conselho Nacional do Ministério Público concedendo o auxílio-moradia a promotores.
Outros três mandados já haviam sido apresentados contra o auxílio a juízes. A justificativa é que o benefício causa ?danos aos cofres públicos?.
O último mandado foi apresentado após o ministro do STF, Luiz Fux, conceder liminar permitindo o pagamento do auxílio a juízes e desembargadores.
Pinicos colocados em protesto
A Mesa Diretora da Assembleia volta a se reunir oficialmente na próxima semana, após o Carnaval. Segundo os deputados, é possível que a Casa faça um projeto prevendo economia de gastos no Legislativo para tentar limpar a imagem deixada pela volta do auxílio-moradia.
Nesta quarta (11), parlamentares vieram a público tentar justificar por que votaram sim ao benefício. A bancada do PT, por exemplo, divulgou nota informando que todos os deputados do partido que moram em Belo Horizonte ou região metropolitana abrirão mão da verba.
As promessas não foram suficientes para acalmar a reação pública. Um protesto simbólico em frente à Casa, na quarta, acabou com a colocação de 36 pinicos na escadaria do prédio do Legislativo.
