Lorene Pedrosa

Na semana passada, a administração municipal divulgou informações a respeito de mudanças de endereços de dois órgãos da administração (Procon e Secretaria de Desenvolvimento Humano) antes sediados em imóveis alugados, o que, segundo a Prefeitura, gerará uma economia de R$44.820 por ano.

Com aluguéis cujos valores mensais variam entre R$700 e R$8 mil, o gasto total dos contratos de locações de imóveis (todos com vigência de 12 meses), segundo números levantados no Portal da Transparência e atualizados pela administração, uma vez que no portal, as informações sobre aditivos dos contratos não são claros sobre reajuste de valores, chegam a nada menos que R$801.822,36 por ano; mais de R$66 mil por mês apenas em pagamentos de aluguéis.

Porém, como a situação financeira da Prefeitura é crítica, são muitos os atrasos nos pagamentos e ordens de despejo já foram emitidas em desfavor da administração.

“No meu caso, prefiro não entrar na Justiça, porque sei bem como são ações contra o poder público, então o jeito é ter paciência e esperar que paguem os aluguéis atrasados”, comentou o proprietário de um dos imóveis locados na área central da cidade, que garante que a conduta dele, é a mesma adotada por muitos proprietários de imóveis alugados pela administração.

Sobre os pagamentos e valores em atraso, a administração se manifestou explicando que “existem atrasos sim, como há atrasos nos pagamentos dos fornecedores. Porém, a equipe da Secretaria de Fazenda está fazendo o levantamento destes números a pedido da Câmara e provavelmente, na semana que vem os tornarão públicos”.

Ainda segundo dados do Portal da Transparência, que não é tão transparente quanto necessário e qualquer pesquisa demanda o mínimo de paciência, atualmente a Prefeitura é a locatária de 24 imóveis, sendo que apenas a área usada como campo de treinamento das atividades do Tiro de Guerra 04-030, incluindo o polígono de Tiro, está na zona rural (Lagoa do Fundão).

Um dos casos que já está na Justiça é do imóvel que até o fim de maio de 2012 abrigou o posto de saúde do bairro Ouro Negro, que atende ainda os bairros Souza e Silva e Vila Nirmatele. O imóvel localizado na esquina entre as ruas Peru e Uruguai está fechado desde então e o contrato entre o proprietário e a administração ainda não foi rompido e a placa da Unidade Básica de Saúde Ataíde Feltrin continua instalada no local (foto).

A Prefeitura explicou por meio de nota que “Foi firmado um contrato para locação do imóvel para abrigar o posto de saúde do Bairro Ouro Negro em 2006. O contrato foi continuamente renovado até 2012. O último pagamento efetuado pela Prefeitura ocorreu em junho de 2012. Ainda na gestão passada, o posto de saúde do Bairro Ouro Negro foi unificado com o do Souza e Silva, sendo que o imóvel em questão não foi mais utilizado. O proprietário alega ter havido danos ao imóvel e ingressou na Justiça em 2014 para cobrar o ressarcimento, bem como multa e alugueis vencidos (de agosto de 2012 a abril de 2014). Em primeira instância, o Poder Judiciário emitiu sentença favorável ao locador, condenando o Município ao pagamento de cerca de R$ 30 mil referente ao reparo do imóvel, aluguéis atrasados e multa contratual. Em segunda instância, o Tribunal de Justiça reformou a sentença com relação à correção monetária. O acórdão foi publicado no dia 27 de janeiro de 2016. O valor exato que o Município terá de pagar ainda está sendo calculado. A Prefeitura não retirou a placa do local porque o imóvel, segundo servidores da Secretaria de Saúde, já havia sido entregue ao proprietário em 2012 e a questão estava sendo resolvida na Justiça”.

Formiga conta atualmente com três postos de saúde (prédios próprios) construídos para abrigar as Unidades Básicas de Saúde, localizados na Vila Didi, bairro Souza e Silva e Sagrado Coração de Jesus, interditado desde março de 2015.

O aluguel mais caro pago pela Prefeitura é de R$8 mil/mês pelo imóvel do Laboratório Municipal que funciona precariamente

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