O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de inquérito que investigava o senador Romero Jucá (MDB-RR) desde 2010 por suspeita de falsidade ideológica, desvio de contribuições previdenciárias e crimes contra a ordem tributária.
Mendes atendeu, em decisão de terça-feira (18), pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que afirmou que, ao longo dos oito anos de investigação, não reuniu provas mínimas contra o senador que justificasse a apresentação de denúncia.
Apesar do arquivamento, Romero Jucá ainda é réu em uma ação penal, foi denunciado em dois casos e ainda é investigado em cinco inquéritos – os oito procedimentos são no âmbito da Lava Jato e seus desdobramentos.
Falta de provas
A procuradoria frisou que foram feitas inúmeras coletas de prova, mas não foi além de encontrar indícios.
O ministro afirmou que, pela jurisprudência da Corte, cabe ao relator do inquérito arquivar após o pedido da procuradoria. “Trata-se, portanto, de arquivamento por insuficiência de provas, que deve ser acolhido de acordo com o juízo emitido pelo Ministério Público.”
O inquérito foi aberto para investigar suspeitas envolvendo a gestão da TV Caburaí, atribuída à família de Jucá. A suspeita era de que tentou ocultar a gestão do canal para fazer uso político do meio de comunicação.
“Foram muitas as diligências apuratórias realizadas para se obter elementos de prova sobre a efetiva gestão das empresas pelo parlamentar investigado, por interpostas pessoas, mas não se obteve êxito em se produzir um contexto probatório seguro, não se ultrapassando assim, a esfera indiciária”, afirmou a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em manifestação assinada no mês passado.
Logo que o caso chegou ao Supremo, em 2010, Mendes determinou o arquivamento por considerar que um inquérito não poderia ser aberto antes da conclusão do procedimento administrativo fiscal. A Procuradoria Geral da República recorreu, e ele reconsiderou a decisão.
Fonte: G1||https://g1.globo.com/politica/noticia/2018/12/20/gilmar-mendes-manda-arquivar-inquerito-que-investigava-romero-juca-ha-oito-anos.ghtml
