Governador de Minas anuncia proposta de alteração no Prêmio por Produtividade
O governador Aécio Neves anunciou na última sexta-feira (4), no Palácio da Liberdade, que os servidores públicos do Executivo mineiro poderão receber, a partir de 2010, até duas remunerações anuais como prêmio por produtividade. A legislação em vigor estabelece que o prêmio não ultrapasse o valor de uma remuneração mensal. Um projeto propondo a alteração no artigo 30, da Lei 17.600/2008, está na pauta de votação da Assembleia Legislativa.
?Estabelecemos, dois anos atrás, o Prêmio por Produtividade e, pela lei atual, esse prêmio pode chegar ao máximo de um salário a mais de cada servidor. Esse projeto que enviamos e que está em fase final de aprovação permitirá, já a partir do ano que vem, que esse prêmio possa chegar até o dobro do salário do servidor? , afirmou o governador.
As regras para o pagamento do Prêmio por Produtividade continuam as mesmas. O pagamento será proporcional à nota recebida por cada equipe no cumprimento das metas fixadas na 2ª etapa do Acordo de Resultados, bem como proporcional aos dias trabalhados. Por exemplo, caso uma equipe obtenha uma avaliação de 80%, o servidor, que não teve nenhum tipo de afastamento do seu trabalho poderá receber, como prêmio, o valor relativo a 80% de duas remunerações somadas.
?Obviamente, isso vai depender muito do momento em que o Estado estiver vivendo, mas já é uma sinalização muito objetiva de que queremos continuar valorizando o bom servidor. Aquele que cumpre suas metas e permite ao Estado alcançar resultados que, obviamente, são melhoria da qualidade de vida das pessoas? , disse Aécio Neves.
O objetivo da mudança do Prêmio por Produtividade é fortalecer, ainda mais, a meritrocacia na administração pública estadual, destacando e reconhecendo os servidores que obtém bons resultados. Minas Gerais é o estado brasileiro com o mais abrangente sistema de contratualização de resultados da administração pública brasileira.
Resultado Fiscal
Para efetuar o pagamento do Prêmio por Produtividade, o governo precisa ter registrado no ano anterior um resultado fiscal positivo. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, o governador destaca que a alteração para pagamento de até duas remunerações para cada servidor não altera o condicionamento ao resultado positivo.
O Prêmio por Produtividade é uma recompensa financeira concedida aos servidores públicos mineiros em atividade nos 59 órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder executivo estadual. É calculado com base no percentual de alcance das metas de cada área de atuação.
As metas são pactuadas em suas áreas a partir de indicadores específicos de cada uma delas e integram o Acordo de Resultados firmado pelas secretarias e órgãos estaduais. Minas Gerais foi o primeiro estado brasileiro a pagar prêmio por produtividade ao conjunto de seus servidores.
A lei estabelece que tem direito a receber o prêmio o servidor em atividade, ocupante de cargo de provimento efetivo, provimento em comissão ou detentor de função pública e os subsecretários de Estado.
Este ano, o governo de Minas pagou no dia 7 de outubro, junto com a remuneração referente a setembro, cerca de R$ 318 milhões para aproximadamente 300 mil servidores em atividade. Pela primeira vez, o valor pago foi correspondente ao resultado de cada equipe de trabalho em suas respectivas áreas de atuação.

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