Dos quatro mil agentes de segurança pública aprovados em processo seletivo do Estado aberto em 2018, 750 deverão ser convocados este ano, com a possibilidade de que esse número dobre ao longo de 2019.
O anúncio foi feito nessa terça-feira (9) pelo secretário de Estado de Segurança Pública, general da reserva Mario Lucio Alves de Araujo, durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A reunião foi solicitada pelo presidente, deputado Sargento Rodrigues (PTB), para discutir a situação de pressão vivida por agentes penitenciários em seu dia a dia, com denúncias de sobrecarga de trabalho e de assédio moral.
As convocações citadas referem-se aos aprovados no processo seletivo simplificado (PSS) aberto no governo anterior e encerrado no mês passado, quando os selecionados fizeram o curso preparatório e já estariam prontos para assumir a função.
Também secretário em exercício de Administração Prisional, Mario Lucio informou que a convocação dos primeiros 750 aprovados no PSS de 2018 já foi acertada com a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag).
Desvios de função
Mario Lucio admitiu a necessidade de recompor o quadro de pessoal do sistema prisional do Estado não só por meio de seleções de novos agentes, mas também corrigindo-se casos de desvio de função. Ele não citou números, mas disse que esses casos responderiam por uma baixa significativa nos quadros do sistema.
Conforme o secretário, Minas tem hoje 75 mil presos custodiados no Estado e uma taxa de 4,3 presos por agente penitenciário, contra uma taxa de 5 recomendada pelo Departamento Penitenciário Nacional.
Entidades denunciam adoecimento e querem concurso
Além de denúncias de situações de assédio moral e de sobrecarga de trabalho, entidades da categoria reivindicaram realização de concursos públicos para agentes penitenciários, demonstrando ainda insatisfação com a alimentação servida aos trabalhadores nas unidades prisionais.
Para o presidente da Associação Mineira dos Agentes e Servidores Prisionais do Estado de Minas Gerais (Amasp), Diemerson Dias, daqui pra frente o quadro de agentes deve ser recomposto por meio de concurso público, e não de mecanismos como o PSS.
O dirigente reivindicou a escala de 24 horas de serviço com três dias de folga (24 x 72) seja usada no trabalho dos agentes.
Sobre essa questão, o secretário disse que o governo está levantando as diversas possibilidades de escalas aplicadas no País para propor uma legislação estadual que atenda especificidades geográficas e funcionais.
Abismo
Adeilton Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais disse que “o sistema prisional caminha a passos largos para o abismo” e defendeu um planejamento de longo prazo para o sistema.
Ele também disse que nos últimos seis anos estariam ocorrendo suicídios de agentes e elevação nos casos de surtos psiquiátricos devido a condições desumanas de trabalho.
Por sua vez, José Lino, presidente do Sindicato dos Auxiliares, Assistentes e Analistas do Sistema Prisional e Socioeducativo, defendeu que também o corpo administrativo e técnico do sistema prisional mereça atenção. Segundo ele, são 3.771 auxiliares e assistentes para cuidar de mais de 70 mil presos.
Capacitação
Em resposta às cobranças quanto a casos de assédio moral, o secretário disse que sua gestão dará maior celeridade à apuração de desvios de conduta, que atualmente levaria dois anos, o que avaliou como sendo um estímulo à impunidade.
Disse, por outro lado, que o Estado vai capacitar agentes que usam armamentos. E também diretores do sistema de segurança, este com início do treinamento em 1º de junho, tendo como uma das disciplinas, conforme destacou, a questão do assédio moral.
Deputados e entidades defendem Lei Orgânica
Entidades e deputados presentes foram unânimes em defender que a categoria tenha uma Lei Orgânica e um Código de Ética próprios, que tratem de questões como carreira, escala de trabalho e códigos de conduta.
O presidente da comissão ressaltou, ainda, que os problemas apontados pelos servidores não são de agora. “Foram muitos os alertas no passado de sobrecarga com a demissão de contratados no governo passado”, afirmou Sargento Rodrigues.
O deputado Coronel Sandro (PSL) disse que os agentes precisam ser mais reconhecidos ao relatar que eles enfrentam riscos não só dentro das unidades prisionais como também fora delas, sofrendo retaliações e ameaças às suas famílias por conta da função.
Já o deputado Bruno Engler (PSL) considerou ser lamentável que a alimentação do agente penitenciário seja pior do que a do preso, conforme destacado por entidades presentes. Segundo ele, é uma inversão de valores quando o Estado prioriza bandidos.
Os três parlamentares e ainda o deputado Professor Wendel Mesquita (Solidariedade) tiveram aprovado requerimento de audiência para discutir a situação também de servidores e agentes do sistema socioeducativo.
Dos mesmos parlamentares, e ainda dos deputados João Leite (PSDB) e Delegado Heli Grilo (PSL), vice-presidente da comissão, foi aprovado também requerimento de visita às unidades do sistema prisional do Estado.
O secretário de Estado de Segurança Pública endossou a necessidade de uma lei orgânica própria e outras reivindicações expostas, mas também registrou que o Estado vive uma situação de “calamidade financeira”. “Esse governo assumiu com uma dívida de R$ 30 bilhões”, frisou.
Fonte: Assembleia Legislativa||
