A Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) assinaram nesta sexta-feira (31) um acordo de leniência com a Braskem, empresa investigada na Operação Lava Jato. Pelo acordo firmado, a empresa pagará um total de R$ 2,87 bilhões até janeiro de 2025.

Nesse tipo de acordo, a empresa reconhece os danos causados à administração federal por meio de práticas de corrupção, e se compromete a reparar os danos causados, além de colaborar com as investigações.

Após o cumprimento do acordo, a empresa pode ter benefícios como redução da multa em até 66%, voltar a receber subsídios e empréstimos do governo federal, além de poder fechar novos contratos com a administração pública.

Cerca de R$ 2 bilhões serão repassados à União e R$ 800 milhões à Petrobras. Até agora, a empresa já depositou R$ 1,33 bilhão. O restante, R$ 1,54 bilhão, será dividido em seis parcelas anuais entre 2020 e 2025.

Pagamentos previstos no acordo:

  • R$ 1,26 bilhão para restituir valores pagos a título de propinas e de danos reconhecidos pela empresa;
  • R$ 1,24 bilhão pelo enriquecimento ilícito obtido pela empresa em contratos fraudulentos e edição de atos normativos;
  • R$ 126 milhões correspondem à multa administrativa, prevista na Lei Anticorrupção;
  • R$ 249 milhões por multa civil, prevista na Lei de Improbidade Administrativa

Segundo a CGU, a Braskem colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 60 pessoas físicas e jurídicas.

Até o momento, AGU e CGU já firmaram acordos com 7 empresas, com ressarcimento de R$ 8,93 bilhões. De acordo com o advogado-geral da União, André Mendonça, o governo deve assinar mais três acordos de leniência em 2019.

 

Fonte: G1||https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/05/31/governo-assina-acordo-e-braskem-tera-de-devolver-r-287-bilhoes-a-uniao-e-a-petrobras.ghtml

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