Em resposta às acusações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido), o governo federal encaminhou, ao Supremo Tribunal Federal (STF), documentos alegando que a pasta não deve ser responsabilizada pelo atraso da vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), a demora na imunização dos cidadãos brasileiros não é culpa de uma má conduta do Executivo federal, mas sim pela escassez de doses de vacinas no mundo, “seja na produção, seja na distribuição” e que o mesmo acontece em nações europeias. 

Em 23 de março, a OAB enviou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo que a Presidência da República fosse denunciada ao STF para que responda criminalmente pela “péssima gestão” durante a pandemia do novo coronavírus.


O crime de prevaricação atribuído a Bolsonaro pela entidade se dá em razão da “evidente a gestão criminosa da crise sanitária” causada pela Covid-19. A OAB ressaltou uma ineficiência e despreparo da gestão federal da pandemia, lembrando ainda que pesquisas indicam que é “possível se falar em intencional omissão estatal”.

Nos documentos encaminhados ao Supremo, a AGU afirma que o governo “está adotando as medidas para garantir as vacinas e demais insumos à população” e que as aplicações dos imunizantes são responsabilidade das gestões estaduais e municipais.

Dados que apontam um total empenhado pelo governo federal na compra de vacinas de 20,5 bilhões e ações de articulação internacional, citando contatos com a OMS, Índia, China e com o conselho responsável pelo consórcio Covax Facility, também foram argumentos da AGU para contradizer as acusações da entidade dos advogados do Brasil.

Fonte: Estado de Minas

print
Comentários