O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos de qualquer modalidade de ensino básico ou superior.

Nova carteirinha em 10 tópicos
  1. Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
  2. Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
  3. Emissão está prevista para começar em 90 dias
  4. MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
  5. Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é bomba e evita que ‘certas pessoas’ promovam o socialismo nas universidades
  6. Estudante que emitir o “ID Estudantil” vai ter que fornecer dados para banco do MEC
  7. Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep
Nas lojas em 90 dias

A carteirinha, gratuita, poderá ser baixada nas lojas do Google Play e da Apple Store e usada na tela do celular, sem necessidade de impressão. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP. Há previsão de que, quando necessária, o documento físico seja emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

O presidente ainda associou a medida à conquista da “liberdade estudantil”.

“Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha”, afirmou Bolsonaro.

O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos para os jovens.

“Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

Demissão

Em maio, uma polêmica sobre as carteirinhas levou à demissão do então presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Elmer Vicenzi.

O instituto é responsável pelas principais avaliações de grande porte do país, como o Enem e o Revalida. O MEC queria usar o banco de dados dessas inscrições para a emissão dos documentos estudantis.

O pedido de mudança nas regras de sigilo, para que esse acesso fosse liberado, chegou a ser feito por Vicenzi. Representantes de uma diretoria do Inep e da área jurídica emitiram pareceres contrários, e foram exonerados à época.

 

Fonte: Matéria do G1||https://g1.globo.com/educacao/noticia/2019/09/06/bolsonaro-assina-mp-que-cria-carteirinha-estudantil-digital-emitida-pelo-governo.ghtml
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